TSE decide pelo arquivamento das ações que pediam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão
Chapa foi acusada de impulsionamento ilegal de mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018; provas, porém, foram insuficientes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quinta-feira (28) o julgamento de duas ações que pediam a cassação da chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. Sete dos sete ministros da Corte votaram pelo arquivamento.
O julgamento de duas ações protocoladas pela coligação formada pelo PT, PCdoB e PROS teve início na terça-feira (26). As legendas pediam a cassação da chapa formada por Bolsonaro e Mourão pelo suposto cometimento de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. De acordo com os três partidos, teria ocorrido o impulsionamento ilegal de mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.
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"Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social", disse Salomão.
O entendimento foi seguido pelos ministros Mauro Campbell, Sérgio Banhos, Carlos Bastide Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
Defesa
Durante o julgamento, a advogada Karina Kufa, representante de Bolsonaro, disse que as acusações foram fundamentadas apenas em matérias jornalísticas, não sendo apresentadas provas que tenham relação com a atuação da campanha.
"Com base em tudo o que está nos autos e a comprovação de que nada foi feito pela campanha de Jair Messias Bolsonaro e Hamilton Mourão é que a gente pleiteia a improcedência das ações", afirmou.
Karina Fidelix, representante de Mourão, também reforçou a falta de comprovação das acusações. De acordo com a advogada, "não houve qualquer comprovação de abuso de poder econômico ou de abuso dos meios de comunicação pelos investigados".
