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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sejam investigados por suposta prevaricação na demora para incluir crianças de 5 a 11 anos no programa de imunização contra a Covid-19.
Previsto no Código Penal, o crime de prevaricação é cometido por funcionário público que, no exercício da função, age ou deixa de agir por interesses pessoais. Os autores da petição enviada ao STF citam o encadeamento de eventos envolvendo a autorização do uso da vacina pediátrica da Pfizer no País como prova da suposta inação do governo para incluir as crianças no Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid.
No dia 12 de dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso do imunizante na população entre cinco e onze anos, mas somente em 15 de janeiro teve início a vacinação, após uma consulta pública do Ministério da Saúde.
A notícia-crime também cita declarações de Bolsonaro, como as que o presidente defende a exigência de prescrição médica para dar andamento à imunização infantil. O texto alega que Bolsonaro e Queiroga "impuseram obstáculos" que atrasaram a vacinação das crianças.
Afastamento
Na segunda-feira (24), os autores da petição assinaram, junto a outros congressistas, ação popular pedindo à Justiça Federal do Distrito Federal o afastamento do Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto. Ele foi o autor da nota técnica da Pasta que classificou como "eficaz" a hidroxicloroquina - medicamento com ineficácia comprovada contra a Covid-19 - e afirmou que as vacinas contra a Covid-19 - testadas e aprovadas - não demonstram a mesma efetividade.
