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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que cria a "Lei Paulo Gustavo" para destinar R$ 3,86 bilhões a trabalhadores do setor cultural afetados pela pandemia em todo o País. Pelo texto, os recursos sairiam do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para as secretarias de Cultura dos Estados, Distrito Federal e municípios, que executariam projetos para atenuar os impactos da pandemia no setor.
O projeto também previa uma modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir aos governos regionais excluírem os valores recebidos no âmbito da lei da meta de resultado primário.
Dentre os argumentos para a negativa de Bolsonaro ao projeto, o governo alegou que a medida "criaria despesa corrente primária que estaria sujeita ao limite constitucional previsto no art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (o Teto de Gastos), para o qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite".
Para o governo, ao adicionar uma exceção à meta de resultado primário, o projeto iria ainda comprimir as despesas discricionárias que se encontram em "níveis criticamente baixos" e comprometer a execução de políticas públicas em saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, "o que implicaria dano do ponto de vista fiscal".
"Além disso, ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução", diz a Secretaria-Geral da Presidência.
"Assim, não se pode entender o Fundo Nacional da Cultura como mero repassador de recursos aos entes federativos, é necessário respeitar os seus objetivos, os seus ritos e a sua legislação própria", acrescenta.
A pasta ressalta que "esta proposição legislativa destina-se à execução de ações de caráter emergencial ao setor cultural, que já haviam sido previstas pela Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020", referindo-se à Lei Aldir Blanc.
Deputados federais foram às redes nesta quarta-feira (6), marcar posição contra o veto do presidente Jair Bolsonaro à "Lei Paulo Gustavo", que previa a liberação de R$ 3,8 bilhões da União para o setor cultural. Os parlamentares que se manifestaram, a maioria pertencente a partidos de esquerda, prometeram se mobilizar na Câmara para derrubar o veto presidencial.
O pré-candidato a deputado federal por São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) afirmou que, no governo Bolsonaro, "sobra dinheiro para o Centrão e falta para a Cultura". O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) seguiu a mesma linha: "tem dinheiro para o Centrão, mas não para a Cultura. O setor movimenta a economia, garante emprego e renda para milhões de brasileiros", disse.
O perfil oficial do PT no Senado chamou o governo de "fascista" e argumentou que o projeto não cria nova despesa. "Ele apenas garante que o dinheiro que está parado em 2 fundos culturais seja liberado. A arte liberta e faz pensar, por isso é tão atacada pelos fascistas!", publicou. Ao justificar o veto, o ex-secretário de fomento à Cultura André Porciuncula afirmou que a lei era "repleta de ilegalidades e inconstitucionalidades", mas não detalhou quais.
