Congresso prorroga por mais 60 dias MP sobre reajuste de frete para caminhoneiros
Medida permite a revisão da tabela do frete sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel em relação ao valor de referência
Publicado em: 11.07.2022 às 10:32
Última atualização: 11.07.2022 às 10:33
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da medida provisória (MP) que permite a revisão da tabela do frete para caminhoneiros sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel em relação ao valor de referência.
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Anteriormente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deveria reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel fosse igual ou superior a 10%. A prorrogação da MP 1.117 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11).
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Também foi publicada a prorrogação, por mais 60 dias, da vigência da MP 1.118, que retira da lei que desonera tributos na compra de combustíveis a possibilidade de geração de créditos tributários na aquisição de diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação.
