Saiba quais benefícios são criados e turbinados pela PEC que garante pacote social
Proposta que incrementa auxílios às vésperas da eleição foi promulgada nesta quinta-feira (14). Agora, pagamento das benesses depende do governo federal
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que permite ao governo gastar mais R$ 41,25 bilhões por fora do teto de gastos, viabilizando a criação e ampliação de benefícios sociais até dezembro de 2022. A matéria, que teve origem no Senado após articulação do governo federal, foi aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira. O pagamento, agora, depende da agilidade da equipe do presidente Jair Bolsonaro. 
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Por nota, o Ministério da Economia informou, nesta quinta-feira, que os dois auxílios ampliados (Brasil e Gás) e o programa Alimenta Brasil são de responsabilidade do Ministério da Cidadania. Como eles já existem, o incremento de recursos depende apenas de um pedido de crédito extraordinário. "Será feita a MP [Medida Provisória], destinando os recursos", afirma a pasta.
No caso dos demais itens previstos, recém criados, o encaminhamento é mais complexo: depende de regulamentação, ou seja, da publicação das regras para que esses benefícios sejam empregados.
Benefícios criados e ampliados com a PEC
Auxílio Brasil
Famílias beneficiárias desse programa receberão, durante cinco meses, acréscimo mensal extraordinário de R$ 200,00, no período de 1.º de agosto e 31 de dezembro de 2022. Assim, o valor mínimo do Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600, com o primeiro pagamento previsto para agosto. O recurso é destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Os prazos para atualização de dados no sistema junto aos órgãos de assistência social municipais foram prorrogados nesta semana.
Auxílio Gás
Famílias beneficiadas pelo Auxílio Gás receberão, a cada bimestre, entre 1.º de julho e 31 de dezembro de 2022, valor correspondente a uma parcela adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores.
Bolsa-caminhoneiro
Transportadores autônomos de cargas devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até o dia 31 de maio de 2022 receberão auxílio de R$ 1.000,00 mensais. A bolsa é válida até o dia 31 de dezembro de 2022.
Gratuidade do transporte público
Aportará à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que dispõem de serviços regulares em operação de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano assistência financeira em caráter emergencial no valor de R$ 2,5 bilhões, a serem utilizados para auxílio no custeio da gratuidade ao idoso, prevista na Constituição Federal. A medida é válida até o fim deste ano.
Auxílio Táxi
Concederá auxílio aos motoristas de táxi devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor ainda não foi definido, mas o limite de gastos por parte do governo é de R$ 2 bilhões. O repasse será feito até o mês de dezembro.
Alimenta Brasil
Assegurará ao Alimenta Brasil a suplementação orçamentária de R$ 500 milhões. O programa compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.
Redução dos tributos do etanol
Entregará na forma de auxílio financeiro o valor de até R$ 3,8 bilhões – em cinco parcelas mensais de até R$ 760 milhões cada uma – a Estados e Distrito Federal que concederem créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, em montante equivalente ao valor recebido. O objetivo é manter diferencial competitivo em relação à carga tributária da gasolina.
