Presidente estadual do PT diz que Congresso está disposto a colaborar com próximo governo

A equipe de transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve seu primeiro encontro com os representantes do Congresso Nacional nesta quinta-feira (3). O tema da reunião foram as finanças públicas para o próximo ano – questão fundamental para que o novo presidente consiga cumprir as principais promessas de campanha, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o aumento do salário mínimo acima da inflação.

Coube ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, o papel de coordenar a conversa com os representantes do Congresso, entre eles o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Entre os presentes no encontro, estava o deputado federal Paulo Pimenta, presidente do PT do Rio Grande do Sul. O petista demonstrou preocupação com os poucos recursos para a execução dos projetos do novo governo.

"A proposta apresentada pelo Bolsonaro é extremamente insuficiente para muita coisa. Nós queremos o Bolsa Família de R$ 600, esse é um compromisso do presidente Lula. Só para garantir os R$ 600, precisamos de alguma coisa na ordem de R$ 70 bilhões", afirma o parlamentar.

Para conseguir abrir margem para esse aumento de despesa, o futuro governo precisa aprovar, ainda nesta legislatura, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a ampliação dos gastos. Esse tipo de mudança precisa da aprovação de um terço do Congresso, o que significa 171 deputados e 27 senadores. Apesar de ter um Congresso bastante refratário a aumento de despesas para gastos sociais, Pimenta diz que tem sentido uma boa vontade dos parlamentares para viabilizar a aprovação do texto.

"Uma PEC exige um quórum qualificado. Agora me parece que há uma disposição grande no Congresso Nacional de adequar o orçamento do País à proposta que foi vencedora da eleição. Então, nós achamos que vai existir, sim, boa vontade de parte do Congresso para aprovar essa PEC, chamada PEC da transição", avalia.

Orçamento secreto fora da pauta

Segundo Pimenta, o valor que será pedido junto ao Congresso ainda não foi definido, o que só deve ser apresentado na terça-feira (8). Um dos entraves ao orçamento governamental é a questão do chamado orçamento secreto, que são os valores destinados por meio de emendas de relator, que proporcionam aos parlamentares um grande controle do dinheiro público.

Durante a campanha eleitoral, Lula colocou o fim dessa modalidade de destinação de recursos como prioridade de seu mandato, e Pimenta garante que esta segue sendo a postura do partido. "Temos um posicionamento contrário ao orçamento secreto. Não há um critério para garantir que os Estados recebam de forma proporcional os recursos, o orçamento secreto contraria uma lógica republicana de gestão do dinheiro público."

Entretanto, o próprio presidente do PT gaúcho reconhece a dificuldade de acabar com essa forma de financiamento dos mandatos parlamentares e busca estudar formas de minimizar o impacto. 

Questionado se os protestos que pedem a anulação do resultado eleitoral preocupam os políticos em Brasília, Pimenta foi taxativo: "Preocupação zero, trabalhamos o dia inteiro sem que esse assunto surgisse. São grupos que acabam demonstrando desprezo pela democracia e expondo um lado, até mesmo, patético", classificou o deputado federal.