Moraes nega pedido do PL para anular votos do segundo turno e multa partido em R$ 22,9 milhões
Presidente do TSE aponta litigância de má-fé no pedido do partido; ministro também mandou bloquear fundo partidário e investigar Valdemar Costa Neto
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, impôs ao Partido Liberal uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé em razão da ação em que a legenda do presidente Jair Bolsonaro pediu a anulação dos votos de 279,3 mil urnas eletrônicas no segundo turno da eleição presidencial. O ministro ordenou ainda que o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, seja investigado no inquérito que apura o financiamento de movimentos antidemocráticos.Moraes também determinou bloqueios imediatos do Fundo Partidário das legendas que compuseram a coligação de Bolsonaro. "Os partidos políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao estado de direito, à Justiça Eleitoral e a soberana vontade popular", anotou o ministro.
A decisão de Moraes foi dada horas depois de o PL informar ao TSE que não iria seguir a determinação do ministro de aplicar o mesmo critério de questionamento nos votos do primeiro turno, quando a sigla elegeu ampla bancada de parlamentares, na representação que pede a invalidação dos votos do segundo turno.
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Segundo Moraes, "os argumentos" da coligação de Bolsonaro "são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos". "A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao estado democrático de direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos."
'Fantasmas'
Nesta quarta-feira (23), em entrevista, Valdemar insistiu na tese da anulação das urnas. "Não pode haver dúvida sobre o voto, tem de ser seguro. Por isso fizemos o levantamento", disse.
O presidente do PL disse que seu objetivo é "evitar fantasmas" sobre as eleições de 2022. Ele não reprovou as manifestações em frente a sedes militares. Apoiadores de Bolsonaro pedem intervenção federal para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito. "O povo é livre para se manifestar, desde que não crie problemas de trânsito."