Bolsonaro concede indulto de Natal a policiais e militares

O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou a concessão de indulto natalino a presidiários no Brasil, que, para obter o benefício, devem se enquadrar nos critérios definidos em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23).

O indulto natalino consiste em um perdão de pena coletivo concedido pelo presidente da República para condenados que se enquadram nas condições expressas na lei.

Dentre os atendidos pelo indulto, estão militares da Forças Armadas e policiais, e ainda condenados acometidos por doenças como paraplegia, tetraplegia ou cegueira e outras enfermidades graves, e pessoas maiores de 70 anos de idade que tenham cumprido pelo menos um terço da pena.

Os militares que recebem o benefício pelo quarto ano consecutivo são aqueles que cometeram crimes culposos até o dia 25 de dezembro e que foram condenados por crimes culposos cometidos no âmbito de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Para receberem indulto, policiais que cometeram crimes culposos devem ter cumprido ao menos um sexto da pena.

Outros beneficiários incluem agentes do sistema de segurança pública e militares que tiverem sido condenados por crime na hipótese de excesso culposo – ou seja, que cometeram excessos em caso de necessidade, legítima defesa ou cumprimento do dever legal.

Com informações de Estadão.