Entenda o RendA+, novo título do Tesouro Nacional voltado a pessoas que recebem até seis salários mínimos
Ideia do governo é que funcione como uma renda adicional à aposentadoria; venda começa dia 30 de janeiro
O governo federal confirmou a criação de um novo título público voltado a pessoas físicas e com pagamento via Pix. Trata-se do Tesouro RendA+, que começa a ser vendido dia 30 de janeiro. A proposta do governo é que funcione como uma renda adicional à aposentadoria e com operação simplificada.
Há um período de acumulação, no qual o aplicador não recebe o pagamento pelo Tesouro do fluxo de juros do papel, como ocorre com papéis com características semelhantes. Com o Tesouro RendA+, o aplicador escolhe uma data de aposentadoria e garante renda complementar por 20 anos (240 parcelas) após o vencimento do papel.
Qual o público-alvo do novo título do Tesouro?
Considerando que o novo título garante uma renda extra na aposentadoria, o foco é o trabalhador que recebe entre dois e seis salários mínimos por mês e normalmente faz poucos investimentos de longo prazo.
O novo título substitui, de alguma forma, a previdência pública?
O subsecretário de Regime de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Trabalho, Narlon Gutierre Nogueira, garante que não. Segundo ele, o INSS tem "um pacote amplo de benefícios, que vai muito além da aposentadoria". A previdência pública funciona como uma espécie de seguro que garante renda do trabalhador e de sua família em casos de doença, acidente, gravidez, morte ou idade avançada. Já o Tesouro RendA+, diz o subsecretário, é uma opção para quem deseja incrementar sua aposentadoria.
Com quanto posso começar a investir no novo título?
Uma vantagem do novo papel, segundo Narlon Gutierre Nogueira, é que a pessoa não tem de tomar todas as decisões que precisa fazer quando vai comprar uma previdência complementar, como, por exemplo, a escolha do seu plano e consequentemente a forma de tributação do Imposto de Renda. "É para um público que tem mais dificuldade em ter o planejamento da previdência e colocamos uma opção adicional", diz. Nesse grupo, estão os autônomos. Será possível começar a investir no Tesouro RendA+ com aproximadamente R$ 30.
Como fica a taxa de administração do novo título?
Não haverá cobrança de taxa de administração. O secretário do Tesouro, Paulo Valle, diz que o novo papel tem custo competitivo com os fundos de previdência privada. Além de não ter taxa de administração, o custo de custódia dos títulos na Bolsa de Valores (B3) tem taxa especial e pode chegar a zero se o investidor ficar com o papel até o vencimento. Essas vantagens podem compensar a tributação mais baixa do Imposto de Renda (IR) dos fundos de previdência, diz o secretário do Tesouro. Segundo Valle, nas aplicações em fundos de previdência a alíquota mais baixa pode ir até 10% para quem investir por mais de 10 anos. Já no título público a alíquota mais baixa do IR é de 15%.
Como será o resgate dos valores investidos?
O investidor escolherá uma entre oito datas disponíveis para começar a receber sua renda extra: 2030, 2035, 2040, 2045, 2050, 2055, 2060 e 2065. Até a data escolhida, ele poderá acumular mais do título escolhido, podendo fazer o agendamento de compras mensais. A todo momento, o investidor saberá o poder de compra real que ele já garantiu para a sua renda extra. Segundo Valle, para cada R$ 1 mil aplicados, o investidor garante R$ 4,16 por mês durante 20 anos. Se acumular R$ 1 milhão, terá R$ 4 mil por mês. "O ideal é comprar todo o mês", recomenda.
O comprador poderá se desfazer dos papeis a qualquer momento?
Para estimular a cultura da poupança de longo prazo entre os brasileiros, o Tesouro fixou uma janela de 60 dias na qual o investidor não poderá vender o papel. Depois dessa carência de dois meses, o comprador poderá se desfazer do papel a hora que quiser.
Qual a correção que será aplicada?
O decreto de criação do Tesouro RendA+ foi publicado semana passada no Diário Oficial da União. É um título da série NTN-B, que são papéis que garantem ao investidor a inflação oficial, o IPCA, mais uma taxa de juros. Hoje, os juros estão acima de 6% ao ano. O valor recebido por 20 anos é mensalmente corrigido pela inflação, garantindo assim o poder de compra. Se a data da aposentadoria for em 2060, por exemplo, o investidor compra títulos com esse prazo de vencimento. Nessa data, ele passa a receber a renda até 2080.
