Projeto de lei das fake news: Entidades de imprensa defendem, em manifesto, a valorização do jornalismo
Entidades entendem que ponto fundamental é a remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia
Mais de dez entidades representativas do setor de comunicação brasileiro, que reúnem dezenas de organizações jornalísticas, defenderam nesta terça-feira (18), em manifesto, seu apoio à aprovação do projeto de lei nº 2630/2020, conhecido como PL das fake news, como forma de valorização do jornalismo, como antídoto aos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio na internet.
"O jornalismo de interesse público é a principal arma da sociedade para combater a desinformação e um importante instrumento para o exercício do direito de acesso à informação", diz o comunicado. Segundo as entidades, um ponto fundamental do PL 2630/2020 é a remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia, como já ocorre em outros países.
"Pode ser um elemento decisivo para a formação de um ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio. Tal ecossistema é essencial para a manutenção da própria democracia", reforçam as entidades.
No entanto, elas ressaltam sua preocupação em se tentar mesclar no PL a questão dos direitos autorais de produtores culturais que não tenham relação direta com o combate à desinformação. "Por sua relevância, o pagamento de direitos autorais pelas chamadas Big Techs a produtores culturais demanda uma discussão à parte, de modo que possa vir a ser devidamente debatido e, oportunamente, acolhido pelo Congresso brasileiro".
"O endosso de diferentes associações de imprensa consolida o apoio ao projeto, em particular à defesa da remuneração do jornalismo pelas big techs como a forma mais eficaz e saudável de se combater a desinformação", disse o presidente-executivo da ANJ, o jornalista Marcelo Rech.
"Procuramos deixar claro também nossa preocupação com a tentativa de se misturar direitos autorais artísticos em um projeto que visa a combater as fake news. Entendemos que, se for o caso de repatriar direitos autorais com as big techs, isso deve ser feito em outro projeto específico, sem relação com o urgente combate às fake news", completou.
Assinam o manifesto a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner); Associação Nacional de Jornais (ANJ); Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD); Associação de Imprensa de Pernambuco (AIP); Associação de Jornalismo Digital (Ajor); Associação Paulista de Jornais (APJ); Associação Riograndense de Imprensa (ARI); Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM); Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas (Fenajore); e Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert).
