Entenda por que criminosos como Chico Picadinho podem ser reintegrados à sociedade
Homem, que atualmente tem 81 anos, foi condenado por matar e esquartejar duas mulheres nas décadas de 60 e 70
Chico Picadinho é um dos quase dois mil internados em manicômios judiciais com destino indefinido no Brasil. O homem, que atualmente tem 81 anos, foi condenado por matar e esquartejar duas mulheres nas décadas de 60 e 70. Ele, assim como os outros internos psiquiátricos, aguardam desdobramentos desde abril, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o fechamento dos hospitais de custódia até maio de 2024.
Ao todo, há 28 unidades desse tipo no País. Os locais foram criados para internar e tratar pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes. Dessa forma, são impedidos de serem colocados no sistema penitenciário. A partir de agosto, a Justiça começa a interdição parcial dos hospitais de custódia e a proibição de novas internações. Todas as instituições deverão ser fechadas até o ano que vem.
Segundo o Uol, uma junta médica terá um ano para avaliar a situação de cada paciente e decidir quem ganhará liberdade para receber tratamento no SUS, e quem permanecerá sob custódia do Estado – recebendo tratamento médico, mas sem convívio social.
Se o laudo médico recomendar a reintegração social, a família do paciente poderá acolhê-lo "ou buscar a Defensoria ou o Ministério Público para pedir que ele continue longe das ruas", explica o advogado criminalista Euro Bento Maciel Filho ao portal. "O MP também poderá fazer o pedido por conta própria."
Resolução regulamenta Lei Antimanicomial
A resolução do CNJ regulamenta a Lei Antimanicomial (2001), que já previa o atendimento desses pacientes na rede pública de saúde, conforme o Uol. Esses pacientes serão atendidos na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que possui unidades que vão do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) a hospitais gerais com leito psiquiátrico.
Até maio do ano que vem, juízes pedirão a equipes médicas multidisciplinares para elaborarem de projetos terapêuticos para que cada interno receba tratamento "em liberdade com reintegração social", diz a resolução. Contudo, a lei de 2001 diz que alguns pacientes psiquiátricos poderão permanecer internados caso essa junta médica considere a impossibilidade de ressocialização.
E se a internação tiver que continuar?
A área médica precisará indicar um leito psiquiátrico na Raps se quiser manter algum paciente internado. "Essa avaliação é estritamente da [área da] saúde. O Judiciário vai acompanhar", diz Melina Miranda, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, ao portal. "São critérios de saúde, não de crime. Agora, o recurso pelo MP segue o rito do sistema de Justiça comum."
