DPVAT: Sem recursos suficientes, saiba como ficam as indenizações referentes a acidentes de trânsito
Imposto deixou de ser cobrado em 2020 por decisão do então presidente Jair Bolsonaro (PL)
Sem ser cobrado desde 2020, após uma decisão do então presidente Jair Bolsonaro (PL), o seguro obrigado para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT) possui recursos suficientes para pagar indenizações de acidentes que aconteceram apenas até o dia 15 de novembro. Segundo a Caixa Econômica Federal, os pagamentos precisam ser condicionados levando em conta os valores disponíveis neste momento.
Devido à falta de novos recursos desde a suspensão, apenas os pedidos de indenização referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 serão aceitos pelo banco estatal. A Caixa salienta que a medida visa garantir o acesso à indenização para as vítimas ou beneficiários que já fizeram suas solicitações e estão cobertos pela Lei 6.194/74.
Volta do imposto
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O que é o DPVAT?
O pagamento é referente a danos pessoais causados por veículos automotores ou por sua carga. O objetivo é amparar as vítimas de acidentes de trânsito, não importando de quem seja a culpa pela ocorrência.
Quem pode receber?
As vítimas de acidente de trânsito. Podendo ser o motorista, passageiro ou pedestre. Em caso de morte, os dependentes também podem receber o benefício. O seguro deve ser solicitado individualmente independente da situação.
Como funciona?
A indenização via DPVAT é feita para reembolso de despesas médicas, suplementares e em caso de invalidez permanente ou morte.