Vereadores de Parobé aprovam regulamentação de transporte por aplicativos

A Câmara de Vereadores de Parobé aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta o transporte individual de passageiros por aplicativo no município. O texto de número foi sugerido ao Executivo pelo vereador Dari da Silva (PROS) em 2017.

A proposta foi debatida junto a Associação de Taxistas local e motoristas de aplicativo durante o estudo na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e foi aprovada sem nenhuma emenda. O projeto do Executivo regulamenta meios de transporte de plataformas digitais.

Segundo o texto, os motoristas do município que utilizarem as plataformas deverão realizar um cadastro prévio na Secretaria de Defesa Civil, Segurança, Cidadania e Mobilidade Urbana. Neste processo, haverá a cobrança de uma taxa para a vistoria do veículo.

Os espaços destinados aos taxistas do município não poderão ser utilizados pelos motoristas de aplicativo para o acesso aos passageiros, e também devem seguir uma lista de requisitos de segurança em seus veículos.

Fiscalização

Entre os principais pontos apresentados durante o debate do projeto de lei, os vereadores destacaram a necessidade de garantir a segurança para os usuários e cidadãos. Conforme o proponente da regulamentação, é importante que os interessados estejam mobilizados para que a prefeitura fiscalize conforme estabelece a lei. “O grande problema aqui não é quem trabalha por aplicativo, e sim aqueles que usam o nome das plataformas para o transporte ilegal. Mas, sem a fiscalização, não adianta ter a lei”, destacou o vereador do PROS.

Seguindo conceitos já delineados pela Lei Federal nº 12.587/2012, também foram acrescentados ao texto itens que tratam sobre a identificação dos motoristas, bem como as comprovações sobre a real condição, estrutural e documental dos veículos a serem utilizados.

“As reuniões que promovemos trouxeram sugestões que foram colocadas no projeto. A partir desta aprovação, o serviço deverá ser feito da forma correta, somente pelo aplicativo. Assim acontece em outros municípios e agora também em Parobé”, salientou o vereador Gilberto Gomes (PRB).

Usuários de transporte por aplicativo como Fabiano Stüker, 27 anos, comemoram a aprovação do Legislativo. “Todas as vezes em que usei o aplicativo, nunca tive problemas. O serviço oferece uma comodidade por ser mais barato e mais simples”, comenta.

Com a aprovação, o texto agora segue para sanção do prefeito.