Com menos recursos da União e RS, saúde terá a maior fatia do orçamento em 2019

O orçamento para investimentos e custeio do Executivo de Novo Hamburgo em 2019, dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira (5) pela Câmara de Vereadores. O assunto volta à apreciação dos parlamentares na próxima segunda-feira (10). Para virar lei, é preciso, ainda, a sanção da prefeita Fatima Daudt.

A previsão de receita e de despesas é de R$ 1.409.175.663,00. A maior fatia de recursos está destinada à Secretaria da Saúde, que deverá administrar R$ 250.322.281,00. "Cada vez mais, Estado e União estão delegando funções para municípios. Em razão disso, foi necessário investir mais nessa área para manter os atendimentos à população", destaca o secretário da Fazenda, Betinho dos Reis.

O integrante da equipe do Executivo comemora o resultado da votação no Legislativo. "Demonstra o entendimento que os vereadores têm sobre o nosso compromisso em fazer um orçamento realista nesse momento de crise, em que a escassez de recursos para os municípios é cada vez maior", acrescenta.

A segunda maior fatia da peça orçamentária do Município para o próximo ano será da Educação, que vai administrar R$ 231.349.210,00.

Pela primeira vez a inversão

O orçamento do Município para o próximo ano, elaborado pelo Executivo e aprovado ontem pelos vereadores, pela primeira vez na história, traz a saúde com previsão de mais recursos do que para a educação. Serão quase R$ 19 milhões a mais para a manutenção do Hospital Municipal, das Unidades de Pronto Atendimento, das Unidades Básicas de Saúde e das Unidades de Saúde da Família. “Isso mostra a nossa preocupação com o cidadão de Novo Hamburgo, que, cada vez mais, necessita dos serviços prestados pela Prefeitura. Mesmo com todas as dificuldades, desde o início do governo, a Saúde é uma das prioridades, por isto este aumento significativo na fatia do orçamento”, observa Betinho.

Emendas

A Lei Orçamentária Anual LOA teve 29 emendas apresentadas pelos vereadores. Elas foram divididas em blocos. Aquelas que estavam de acordo com os R$ 700 mil disponibilizados na peça foram aprovadas. Outras nove, que previam remanejo de recursos entre rubricas, foram rejeitadas.

Investimentos

Dos mais de R$ 1,4 bilhão previstos para o ano que vem, cerca de R$ 990 milhões são de recursos de livre movimentação. O restante é de verbas vinculadas, destinadas a determinado fim e que não podem ser remanejadas. Do total previsto para 2019, cerca de R$ 98 milhões serão para investimentos.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.