Acesso à educação infantil aumenta, mas ainda é insuficiente na região

Dos dez municípios gaúchos que mais garantiram o direito à educação infantil para as crianças de 0 a 5 anos, quatro são da região. Os dados foram apurados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que divulgou recentemente a 9ª edição da Radiografia da Educação Infantil no Rio Grande do Sul, referente aos anos de 2016 e 2017. Pelo levantamento, Araricá, São Vendelino, Presidente Lucena e Pareci Novo foram as cidades destaques nos 44 municípios de circulação do Jornal NH, com as maiores taxas de atendimento. Na outra ponta da tabela, com o pior resultado regional, está São Francisco de Paula, na 466ª posição do ranking gaúcho.

Na região, 22 cidades não apresentaram necessidade de criação de vagas ao longo de 2017 de zero a 5 anos porque atenderam toda a demanda. Segundo o TCE, a ampliação de matrículas tem sido uma realidade no Estado e o reflexo também é sentido por aqui. De 2016 para 2017, houve o crescimento de 18,18% na oferta de vagas na região. Em 2008, o Rio Grande do Sul ocupava a 19ª posição em termos de taxa de atendimento na educação infantil no País, sendo que em 2016 e 2017 passou para 4ª colocação.

Apesar disso, ainda faltavam 121.251 vagas no ano passado nos 496 municípios gaúchos, de acordo com o TCE. Na região, o levantamento apontou que era preciso criar 9.937 vagas. Destas, 9.377 concentravam-se nas dez cidades da região com pior colocação. Como ocorreu em anos anteriores, chama atenção o cenário de Novo Hamburgo e São Leopoldo, as mais populosas, que juntas somavam 5.890 crianças, destas 2.692 no município hamburguense e 3.198 na cidade vizinha.

Com base no censo

O calcanhar de Aquiles está na faixa etária de zero aos 3 anos, com 6.802 crianças que aguardavam uma vaga na creche. Esse número corresponde a 68,45% de todas as matrículas que precisariam ser abertas conforme o TCE. No entanto, as prefeituras alertam que os dados do TCE não apresentam a situação real, pois usam como base os números do censo escolar do ano anterior ao estudo.

Os custos da educação infantil

Dados da ONG Campanha Nacional da Educação, citados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), demonstram que os repasses federais para as prefeituras estão abaixo do apontado como ideal para a educação infantil. A ONG criou o índice Custo Aluno Qualidade (CAQ), fazendo uma relação entre o valor destinado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de recurso das prefeituras, e os custos listados pela instituição. De acordo com o CAQ, o Fundeb destina apenas 34% do valor para garantir uma educação de qualidade, o que acaba empurrando parte desta conta para os cofres municipais.

O Plano Nacional de Educação (PNE), que serve como diretriz para a área no País, estabeleceu que desde 2016 todas as crianças de 4 a 5 anos devem estar matriculadas na pré-escola. Além disso, o PNE determina que até junho de 2024 todos os municípios brasileiros também deverão atender, no mínimo, 50% das crianças de zero a 3 anos em creches. A ampliação do atendimento desta faixa etária também representou um implemento de gastos das prefeituras. Isso porque a estrutura necessária para atender os bebês, por exemplo, vai muito além de uma sala de aula e material pedagógico. A escola precisa adquirir berços, cadeiras de comer, instalar lavatórios, manter área específica para higiene e espaço adequado para o lazer dos pequenos, entre outros.

TCE garante que estudo trouxe melhorias

Para a auditora pública externa e uma das coordenadoras do estudo do TCE, Débora Brondani, a evolução na criação de vagas na educação infantil é o resultado da atuação do órgão, em parceria com as Promotorias Regionais da Educação (MP-RS). "Elas se empenharam para além da avaliação financeira e analisam a implementação das políticas públicas nessa área", destaca.

O número de matrículas em creche, por exemplo, aumentou 4,6% em 2016 em relação a 2015. Em 2017, a expansão foi de 3,2%. No período 2015 a 2017, foi acumulado um aumento de vagas na ordem de 7,96%. Já o número de matrículas na pré-escola, no mesmo intervalo de tempo, teve o acréscimo de 15% de vagas.

O TCE apresenta esse levantamento desde 2010, quando havia 132 municípios sem creche, do total de 496. Esse número diminuiu para 27 em 2016 e em 2017 reduziu para 21 municípios. Débora defende que essa ação também reflete no desenvolvimento integral da criança e na organização das famílias, uma vez que repercute na inserção das mulheres no mercado formal de trabalho, contribuindo assim para a busca da igualdade de gênero.

Os dez melhores colocados

4º Araricá
5º São Vendelino
6º Presidente Lucena
7º Pareci Novo
13º Tupandi
16º Feliz
22º Nova Petrópolis
26º Harmonia
28º Ivoti
32º Picada Café

Os dez piores colocados

466º São F. de Paula
415º Capela de Santana
395º Portão
352º São Leopoldo
324º Taquara
311º Novo Hamburgo
276º Parobé
267º Brochier
255º Tramandaí
250º Canela

Araricá

A equipe da Secretaria de Educação respondeu, por meio de assessoria, que ficou feliz com os resultados apontados pelo TCE e ressalta que nos últimos dois anos houve redução na fila de espera por vagas graças à ampliação do número de matrículas. Quando questionada sobre a demanda existente, a secretaria diz que é necessário esclarecer que o TCE usa os dados do último censo, realizado em 2010. Sendo assim, como a população da cidade está aumentando significativamente, pois a cada ano recebe novos moradores, pode gerar um aumento na fila de espera da creche. Sobre 2018, a administração municipal acredita que o saldo será positivo, pois foram abertas novas turmas de creche. O município busca junto ao governo federal recursos para construção de mais uma escola de educação infantil e ampliação das escolas já existentes.

São Vendelino

O município tem duas escolas de educação infantil e atende 152 crianças. Conforme a secretária interina de Educação, Marli Oppermann Weisheimer, os números representam toda a demanda atual da cidade, que há anos não temos fila de espera. No entanto, Marli explica que a situação tranquila não é motivo para a administração municipal não realizar investimentos e há projetos em andamento de ampliação.

A secretária lembra ainda que São Vendelino investe hoje cerca de 30% de seu orçamento em educação e há anos figura entre as cinco primeiras colocações dos municípios que melhor atendem os alunos. “Na educação infantil, pelo menos desde 2013, é o primeiro lugar entre os 20 municípios do Vale do Caí”, comemora.

São Francisco de Paula

Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura confirma que ainda não atende a demanda na totalidade. Atualmente, há uma lista de espera com 245 crianças. De acordo com a assessoria, em 2017 ingressaram nas creches municipais 113 novas crianças de zero a 3 anos. No mesmo ano, também foi feito o atendimento integral da demanda de 4 e 5 anos, após convênio de cessão de uso firmado com o Estado.

Neste ano foi dado início à licitação da Creche Pedra Branca, no Centro, para que sejam retomadas as obras. Quando a unidade estiver pronta atenderá cerca de 300 crianças. Ainda em 2018, houve a abertura de uma nova escola de educação infantil com capacidade para 216 crianças entre 3 e 5 anos, o que colocou fim à lista de espera da pré-escola. A prefeitura vai reorganizar escolas para abertura de 250 vagas em turno integral e parcial.

Novo Hamburgo

De acordo com o TCE, em 2017 o Município atendia 91,61% das crianças entre 4 e 5 anos e 31,49% dos pequenos de zero a 3 anos. A titular da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Maristela Guasselli, contesta os números do tribunal. Segundo ela, 100% das crianças de 4 e 5 anos estão matriculadas e não há lista de espera. Já em relação ao público da creche (zero a 3 anos), neste ano, a Prefeitura atendeu 63% da demanda manifesta. “Entre 2017 e 2018, nós criamos 923 vagas de zero a 3 anos. Fizemos ampliações e adaptações para atender o maior número possível, além da compra de vagas na rede privada”, informa Maristela.

Conforme a secretária, o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que 50% da demanda desta faixa etária seja atendida em 2024 e Novo Hamburgo já alcançou esta meta. Ela garante que Novo Hamburgo vai se aproximar de um número baixo de crianças na fila de espera por vaga na creche. “Nada comparado à lista que já chegou a ter 1,7 mil pessoas”, ressalta. Maristela lista ações para melhorar a oferta de matrículas na educação infantil. Em 2017, inauguração da Escola Primavera e, em 2018, a Escola Caracol. Para 2019, está previsto o novo prédio da Escola Olavo Bilac, que passará a atender somente os pequenos, com início da demolição das antigas instalações em janeiro, somando um investimento de R$ 2,4 milhões.