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Notícias | Região Justiça

TJ reforma sentença e condena ex-prefeito de Estância Velha

Elivir Desiam, o Toco, afirma que vai recorrer da decisão

Publicado em: 11.12.2018 às 08:29

Foto por: GES
Descrição da foto: Elivir Desiam foi prefeito de Estância Velha por dois mandatos
O ex-prefeito Elivir Desiam, o Toco, que esteve à frente do Município de 2001 a 2008, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa de cinco vezes o vencimento que recebia à época. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou decisão de primeiro grau, que havia absolvido Toco. O ex-prefeito disse que vai recorrer da decisão.

A ação do Ministério Público apontou o que entendeu como irregularidade na contratação de publicidade em jornal local. Toco diz que as peças divulgavam eventos da cidade e calendário do IPTU, por exemplo, e que não houve dolo. Tanto é que não precisará devolver os valores pagos. "Tenho 20 anos de vida pública e mais de três mil licitações. Não vou deixar enterrar esta história por causa de um fato", defende-se.

Toco diz que vai recorrer

Conforme o ex-prefeito, a própria decisão da Justiça entende que não houve dolo, tanto é que não precisará devolver os valores. Além disso, a sentença não tira os direitos políticos do ex-prefeito, enquanto não transitar em julgado, ou seja, enquanto não passar por todos os recursos possíveis. Por isso, Toco e seu advogado apenas aguardam a publicação do acórdão (decisão) pelo Tribunal de Justiça para encaminhar o recurso. 

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