Comusa deverá assumir dívida de R$ 197 milhões de Novo Hamburgo com a Corsan
Pelo texto aprovado na Câmara de Vereadores, a autarquia terá que pagar R$ 3 milhões por mês à estatal gaúcha
A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou por sete votos a três, em sessões extraordinárias subsequentes, nesta quinta-feira (13), o projeto lei que autoriza a Comusa a assumir a responsabilidade pelo pagamento da dívida de R$ 197.903.030,42 do Município junto à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). À autarquia ainda caberá honrar precatórios dos três processos judiciais vinculados ao movimento de municipalização do abastecimento de água.
O texto apreciado pelos vereadores hamburguenses, e apresentado pelo Executivo, permite o abatimento do valor em até 72 parcelas mensais, contadas a partir de janeiro de 2019. Se o cronograma de quitação for obedecido, a dívida deverá ser saldada em dezembro de 2024, respeitando o prazo estipulado pelo Artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
De acordo com estimativa de cálculo apresentada na justificativa do projeto de lei, a Comusa deverá depositar pouco mais de R$ 3 milhões mensalmente ao longo de 2019. Para honrar o pagamento, a autarquia propôs o reajuste de seu regime tarifário, em matéria legislativa também aprovada em plenário hoje.
Agora, o projeto deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado pela prefeita Fatima Daudt.
Emenda
Antes da votação do projeto, ainda no primeiro turno, a vereadora Patricia Beck (PPS) propôs uma alteração no texto. O objetivo foi de ajustar a redação da matéria com relação ao compromisso entre a Comusa e a Prefeitura, conforme acordo entre os parlamentares presentes.
“A emenda é necessária para corrigir o texto. É uma situação delicada. O projeto afirma que a Comusa deve assumir o pagamento da conta com a Corsan, mas a dívida na justiça é do Município. Cabe à autarquia assumir sim os custos da dívida e garantir a transferência de valores à Prefeitura, e é essa que paga de fato a conta. Aprovar a matéria como está pode gerar problemas futuros, onde os gestores assumirão riscos de responsabilidade fiscal”, disse Patrícia.
