Água vai ficar 6,5% mais cara, e Comusa muda tarifa social; entenda

A tarifa do abastecimento de água prestado pela Comusa sofrerá reajuste de 6,5% em Novo Hamburgo no próximo ano. O aumento aparecerá dentro da reestruturação do sistema tarifário classificado pela companhia como mais justo para eliminar distorções referentes à inflação e aumento de custos básicos. A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (13) em duas votações extraordinárias na Câmara de Vereadores. A direção da companhia também ressalta que está previsto o enfrentamento da dívida histórica com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

A partir de agora, também os valores das tarifas subsidiadas, em um novo regramento, não serão mais definidas pelo tamanho das residências, mas por critérios socioeconômicos, como renda familiar per capita. "Em torno de 23 mil tarifas subsidiadas tinham como critério a metragem quadrada de 60 metros de área construída, e não critério social e econômico. Apenas 3 mil usavam como critério o Cadastro Único ou Bolsa Família. Hoje, vamos eliminar essas tarifas que são por metragem quadrada e usar o padrão geral como critério social", disse o diretor-geral da Comusa, Márcio Lüders. Ele calcula que o subsídio para quem realmente precisa deve ficar entre 6% e 7%.

Já outra mudança no próximo ano é que a Comusa passa a assumir a responsabilidade pela dívida da Prefeitura hamburguense com a Corsan. Quitação essa que precisa começar com o desembolso de pouco mais de R$ 2 milhões para o pagamento do primeiro precatório, em janeiro.

30 dias para vigorar

A lei aprovada ontem entra em vigor em 30 dias a partir da sanção pela prefeita Fatima Daudt. Lüders disse que foi necessário aplicar o reajuste por projeto de lei, por conta da mudança no sistema tarifário, que passa a ter 11 categorias:
1) moradias de pessoas carentes em situação de hipossuficiência econômica extrema;
2) imóveis de programas habitacionais de baixa renda;
3) edificações precárias em áreas de interesse social;
4) demais residências;
5) estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com até 50 metros quadrados;
6) demais comércios;
7) economias com ligações temporárias;
8) empresas públicas que exploram a atividade comercial;
9) órgãos públicos;
10) indústrias;
11) entidades filantrópicas em saúde e assistência social. 

Dívida com a Corsan não pode mais ser adiada

Lüders afirma que não há mais como adiar o pagamento da dívida com a Corsan, hoje em torno de R$ 197 milhões. O primeiro e maior precatório vence em 31 de janeiro. Os demais começam a vencer em 2020. Os valores dizem respeito à municipalização do abastecimento de água, efetivada em 1998. Após duas décadas de discussões nos tribunais, o processo chegou ao fim com ganho de causa da Corsan. Nos últimos meses, a Comusa abriu negociações, sem sucesso.

Aprovação em duas extraordinárias

As medidas passaram por duas sessões extraordinárias, uma atrás da outra, na manhã de ontem na Câmara de Vereadores. O reajuste foi aprovado por 6 votos a 4. Enio Brizola (PT) foi um dos que votou contra. "Quem vai pagar a conta, como sempre, é a classe trabalhadora, que não teve aumento de seis por cento em seus salários. Os trabalhadores não podem pagar essa conta", protestou. Lüders diz que a tarifa da Comusa tem defasagem em relação a Corsan de 7,23%. "Mesmo assim ainda teremos tarifa mais barata que algumas cidades da região", completou.