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Descrição da foto: Ordem para início das obras foi assinada na manhã desta quinta-feira (27)
A ordem para começar as obras foi assinada na manhã desta quinta-feira (27), durante cerimônia de entrega de veículos para órgãos de segurança no parque Marinha do Brasil, em Porto Alegre.
Participaram do ato o governador José Ivo Sartori, o secretário da Segurança Cezar Schirmer, o superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Ângelo Carneiro, o prefeito em exercício de Sapucaia do Sul, Arlenio da Silva e o presidente da Verdi Sistemas Construtivos LTDA Henrique Deboni.
A obra deve durar oito meses. A construção tem valor estimado em mais de R$ 44 milhões e a contratação é por meio de permuta. O presídio, que será erguido na Estrada Municipal Parque Zoológico, no bairro Zoológico, em Sapucaia do Sul, em uma área da Fundação Zoobotânica, é projetado para ter área construída de 8.847,29 metros quadrados. Serão 600 vagas em regime fechado, sendo 544 em celas coletivas, oito para pessoas com deficiência, quatro de inclusão, 12 disciplinares e 32 de alojamento.
Atrasos
Previstas inicialmente para o começo de novembro, as obras sofreram atraso devido a um impasse entre o Ministério Público (MP) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Isso porque a promotoria Ambiental do MP moveu uma ação civil pública preocupada com a possibilidade de a construção causar dano à área de quase 900 hectares da Fundação Zoobotânica, junto ao Parque Zoológico e a Reserva Florestal Padre Balduíno Rambo.
“A liminar acabou suspendendo a licença que havia sido emitida pela Fepam. Apresentamos estudos de que não haveria dano ambiental à região, que não há ameaça uma vez que a área onde o presídio será construído consiste em apenas três hectares, onde não há mata nativa, apenas eucaliptos. A obra não corresponde a perigo ao meio ambiente e atende a necessidade da construção de uma casa prisional no Estado”, comenta o procurador do RS, César Rigo. Segundo ele, a explicação do Estado fez com que a liminar fosse revogada.
Além disso, um acordo foi feito entre o MP e a PGE na última sexta-feira (21) o que garantiu a continuidade do processo de construção do presídio. Por meio da assessoria de imprensa, a promotora Annelise Steigleder, da promotoria do meio ambiente do MP explicou que em contrapartida, após o acordo da semana passada, “o Estado vai iniciar estudos para a criação de uma unidade de preservação integral em parte da mesma matrícula. Para quem sabe criar um parque ou uma reserva biológica”, explica a promotora.
O que ganha a empresa contratada
O terreno do ginásio da BM, localizado na esquina da Avenida Ipiranga com a Silva Só em porto Alegre e que é avaliado em R$ 40.522.000,00. O prédio está em escombros desde outubro de 2017, após um vendaval atingir a cidade e destelhá-lo.
Imóveis de propriedade do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul,
no valor total avaliado de R$ 3.759.300,00. São eles:
Rua Júlio de Castilhos, 2567 – Loja 7 –49,75 m² – Avaliação: R$ 188.500,00
Rua Júlio de Castilhos, 2567 – Loja 8 –53,85 m² – Avaliação: R$ 202.000,00
Rua Júlio de Castilhos, 2567 – Loja 9 –69,25 m² – Avaliação: R$ 251.000,00
Rua Júlio de Castilhos, 2567 – Loja 10 –54,23m² – Avaliação: R$ 203.000,00
Rua Sinimbu, 1415 – Loja –252,08m² – Avaliação: R$ 1.573.000,00
Rua Sinimbu, 1415 – Sobreloja –283,85m² – Avaliação: R$ 1.247.000,00
Rua Sinimbu, 1415 – Box 3 –15,11m² – Avaliação: R$ 31.600,00
Rua Sinimbu, 1415 – Box 5 –15.11m² – Avaliação: R$ 31.600,00
Rua Sinimbu, 1415 – Box 6 –15.,11m² – Avaliação: R$ 31.600,00
Contrapartidas do Estado ao município
Uma série de medidas deverá ser adotada pelo Estado, em virtude do apoio prestado pela prefeitura de Sapucaia do Sul para a implantação do presídio no município. Entre elas, está a construção de uma nova sede para o 33º Batalhão de Polícia Militar, cuja área já está destinada pelo Estado, e a implantação de uma nova delegacia de polícia.
