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Notícias | Região Segurança Pública

Situação de presos na DPPA de Novo Hamburgo segue indefinida

Na manhã da última terça-feira (29), havia 30 detentos aguardando uma vaga no sistema prisional

Por Débora Ertel
Publicado em: 30.01.2019 às 11:13 Última atualização: 30.01.2019 às 11:16

Foto por: Débora Ertel / GES-Especial
Descrição da foto: Há 30 detentos aguardando por uma vaga em presídios
Continua indefinida a situação dos presos da Delegacia de Polícia Civil de Pronto Atendimento (DPPA) de Novo Hamburgo. Na manhã da última terça-feira (29), havia 30 detentos aguardando uma vaga no sistema prisional, 12 nas três celas existentes no local, e 18 na rua, algemados e deitados sob colchões. Na semana passada a Defensoria Pública entrou com pedido de habeas corpus pela suspensão da possibilidade de encaminhamento de presos aos dois contêineres-cela localizados no Instituto Penal de Novo Hamburgo (IPNH). A alegação foi que as acomodações são uma “grave violação de direitos humanos”. O habeas foi indeferido pelo juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Novo Hamburgo, Carlos Fernando Noschang Júnior.

Definição

Segundo o magistrado, a VEC aguarda a definição da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) para definir a equipe de custódia dos detentos, o que vai possibilitar o uso das estruturas. Hoje, a Brigada Militar e a Guarda Municipal revezam agentes para a tarefa e há presos desde o dia 17 de janeiro aguardando transferência. “O secretário garantiu que está tratando com prioridade, mas o prazo não foi dado”, disse o juiz Noschang Júnior.

Estado pedirá liberação de PM's

Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), em virtude dos decretos de contenção de despesas, em vigência desde 2 de janeiro, a Brigada Militar (BM), por solicitação do vice-governador e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, encaminhará um pedido ao Grupo Assessoramento Especial (GAE). A solicitação é para tornar excepcional a despesa relativa ao chamamento de policiais militares da reserva, através do Programa Mais Efetivo (PME), para a custódia temporária dos presos provisórios nos contêineres- cela.

Na manhã de segundafeira, um preso sob custódia tentou fugir da DPPA quando foi ao banheiro. Enquanto estava no local, ele saltou por uma janela e fugiu pela Rua Júlio de Castilhos, sendo recapturado em seguida. A VEC do 1º Juizado hamburguense adquiriu os contêineres com verba de transações penais, em novembro do ano passado, no valor de 70 mil reais, justamente para desafogar o acúmulo de presos nas delegacias.

Susepe diz que só cedeu área

Já a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informou por meio da assessoria de imprensa que não tem gerência sobre o contêiner adquirido pelo Poder Judiciário para diminuir a lotação da DPPA de Novo Hamburgo. A Susepe esclarece que somente cedeu a área para a colocação da estrutura, por sugestão da Polícia Civil. A assessoria ainda acrescenta que o papel da Susepe continuará sendo de encaminhar os detentos para as casas prisionais, quando obtidas novas vagas.

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