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Descrição da foto: Pássaros de oito espécies diferentes foram resgatados no bairro Santo Afonso, em Novo Hamburgo
Pássaros como Bicudo, Cardeal, Bico de Pimenta, Trinca-ferro, Tupi, Azulão, Canário da Terra e um Coleirinho foram encontrados em uma casa na Rua da Fazenda. O detido foi conduzido para a 2ª Delegacia de Polícia (DP) para esclarecimentos. A ação foi realizada após denúncia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que recebeu as aves.
Segundo o artigo 29 da Lei Federal 9605/98 (que dispõe da posse de aves nativas sem autorização do órgão ambiental competente – IBAMA) e artigo 26 da Instrução Normativa IBAMA 015/2010 (posse de aves híbridas), manter animais sem autorização em cativeiro é crime ambiental.
A previsão de sanção é de detenção de seis meses a um ano e multa de 500 reais por exemplar nativo não constante em listas de espécies ameaçadas - para estas espécies a multa é de 5 mil reais cada. Denúncias podem ser feitas pelo telefone da Semam, (51) 3594-9999 (ramal 9173), ou pelo e-mail denuncia_semam@novohamburgo.rs.gov.br.
