Ação do Ministério Público e Prefeitura busca resolver problema da fiação solta

Não importa o bairro, em Novo Hamburgo, volta e meia a população se depara com o emaranhado de fios soltos. São cabos inoperantes, pertencentes a companhias de energia elétrica ou telefonia e internet, que não são retirados e acabam caídos ou amarrados junto a placas e postes. Agora, parece que a novela da fiação ganhou um novo capítulo e que a "luz no fim do túnel" vai finalmente aparecer. 

Nesta sexta-feira (22) pela manhã, o promotor de Justiça Sandro de Souza Ferreira, o secretário de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários, Raizer Ferreira, representantes da RGE, Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e de outras empresas de telefonia e de internet estiveram reunidos na Rua Lima e Silva, no Centro de Novo Hamburgo, para tentar encontrar uma solução efetiva para o problema.

Segundo Raizer, a ideia é readequar a fiação da Lima e Silva, que irá servir como exemplo para posteriormente ser levada para outras áreas do Município. "A Prefeitura fez um ofício ao Ministério Público pedindo ajuda para uma ação conjunta e cobrarmos esta atenção em relação aos fios soltos. Tivemos audiência há 15 dias com todos que usam o suporte da energia elétrica e marcamos para ter esta verificação in loco para que a Lima e Silva possa servir de exemplo para outras áreas", explica o secretário municipal de Obras.

Após a conversa entre todos os envolvidos, ficou definido, conforme o promotor de Justiça, que a RGE deve ter um prazo de até 30 dias para organizar toda a fiação dos postes da Lima e Silva. "A RGE vai entrar em contato com as outras empresas envolvidas para regularizar a Lima e Silva. Este trecho será o primeiro passo e depois faremos uma abordagem para ver como ficou", informa o promotor, que também falou sobre as responsabilidades da concessionária de energia. "O poste é da RGE, a responsabilidade é dela. É ela que tem que notificar a empresa que está sublocando o poste e a terceirizada", afirma Ferreira.

Em nota, a RGE informa que notifica as empresas compartilhantes sempre que verifica cabeamento fixado fora dos padrões e os remove quando identifica algum risco à segurança.

Empresas descumprem normas

Há problemas com a fiação em todos os bairros. A própria Lima e Silva, que foi escolhida por fazer parte das obras de revitalização, e já teve os postes antigos substituídos, tem pontos críticos - assim como a Cinco de Abril, também no Centro, a Avenida Primeiro de Março e ruas Leopoldo Wasun e São Leopoldo, no bairro Santo Afonso, entre tantos outros locais da cidade.

E uma das causas da fiação solta em Novo Hamburgo, ainda conforme o promotor Sandro Ferreira, é que algumas empresas de telefonia, internet e energia elétrica atuam de forma irregular. "Constatamos que o problema surge de ações isoladas de uma e outra empresa que usam o poste de forma irregular, sem o convênio com a RGE. Por isso, é necessário esta ação conjunta da RGE com as empresas. Existe uma regulamentação em nível federal. Porém. ela não é aplicada, mas precisa ser", diz o promotor, que também fala sobre uma possível ação contra a RGE, caso o problema não seja resolvido. "Neste momento, não pensamos em uma ação contra a RGE. Ela foi notificada e está tudo sendo feito de forma consensual, identificando a origem do problema e buscando soluções", observa. 

Lei municipal

Novo Hamburgo tem uma lei (nº 2814, de 2 de junho de 2015) que obriga a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município a realizar o alinhamento e a retirada de fios inutilizados, além de notificar as demais empresas que utilizam os postes. Embora a lei exista há quase quatro anos, até hoje não houve uma cobrança efetiva deste serviço ou a aplicação de multas. "A Prefeitura pode apenas exigir da RGE que execute o serviço. A Prefeitura não é a executora. Não se criou um mecanismo anterior que não seja o da notificação", destaca Raizer.

O secretário considera que o encontro realizado entre os envolvidos na Rua Lima e Silva foi produtivo. "Sinto que todas as empresas querem ajudar e executar o que a RGE propor. Foi muito propositivo."

Como denunciar

Além da questão estética, a fiação solta pode causar acidentes de trânsito e choques elétricos. Em 2017, uma mulher morreu em Sapiranga após ser decapitada por um fio de energia elétrica, que havia sido rompido durante um temporal. Ela estava na carona de uma motocicleta quando foi atingida pelo cabo ao passar pela Avenida Travessão Ferrabraz.

A segurança dos usuários foi inclusive a motivação do vereador na época, Issur Koch, ao propor a legislação sobre o tema em Novo Hamburgo. Em casos de risco à segurança dos moradores, o Procon de Novo Hamburgo atua nestas situações. No Município, a fiscalização de fios soltos, no momento, segue com o Procon.

A Prefeitura informa, por meio de nota, que o Procon realiza notificações e possíveis multas, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Em caso de real risco de segurança ao consumidor, a população pode denunciar ao Procon pelo e-mail procon@novohamburgo.rs.gov.br, com os seguintes dados: foto do local, endereço e o número do protocolo da demanda encaminhada junto à RGE.