Prefeitura reduz exigências para atrair empresas em novo edital dos ônibus

Após semanas de intenso trabalho, envolvendo a Procuradoria-Geral do Município e a Diretoria de Transporte, a Prefeitura de Novo Hamburgo definiu as modificações na minuta do edital que visa a definição da empresa responsável pelo transporte coletivo do Município. Em função da primeira etapa do processo licitatório não ter apresentado nenhuma concessionária interessada em assumir o serviço na cidade, a alternativa encontrada pela Administração hamburguense foi rever alguns aspectos do edital para torná-lo mais atrativo. Entre eles, estão as reduções no valor de outorga e do número de veículos, bem como o aumento da idade média da frota, elencados como os principais trunfos.

Segundo o assessor jurídico especial da Prefeitura, Ruy Noronha, itens vitais não foram sacados. Entre eles, a necessidade de 45% da frota conter ar-condicionado no início da operação do novo contrato, sendo que o prazo máximo para a climatização ser oferecida em 100% dos veículos é de cinco anos. Além disso, a vencedora assumirá a responsabilidade de operar a publicidade nos ônibus e o sistema de bilhetagem. O teto da tarifa, por exemplo, caiu um centavo. Passando de R$ 4,11 para R$ 4,10, neste novo edital.

Audiência hoje

Hoje, às 19 horas, ocorrerá audiência pública para apresentação dos itens à comunidade hamburguense. A atividade ocorre no quarto andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201, bairro Canudos).

Ao receber as sugestões dos passageiros, as ponderações serão analisadas e podem fazer parte das exigências do processo licitatório. A expectativa da Prefeitura é de que, na próxima semana, o edital possa ser publicado novamente. Sendo assim, num período de 30 dias, as empresas deverão apresentar suas propostas para assumir o transporte coletivo de Novo Hamburgo.

Otimista com as mudanças previstas, Noronha frisa que as adequações não cortarão benefícios concedidos aos passageiros das linhas municipais. "Sem comprometer a estrutura que nós tínhamos antes, como as modalidades, o sistema integrado de tarifa, quando no primeiro trecho o usuário paga, mas no segundo não paga", sinaliza como um dos itens resguardados. "Digamos assim, a estrutura, o sistema e o funcionamento permanecem sem alterações", reforça Noronha.

O que mudou no edital

Entre as modificações propostas pela Prefeitura de Novo Hamburgo, está a redução de veículos a compor a frota. Nesta nova minuta, a exigência foi reduzida de 140 veículos para 122. "Aumentamos a utilização média dos ônibus, de seis para oito anos. Estabelecemos um limite para dupla função, ou seja, de motorista e cobrador, sendo que 60% da frota terá que ter motorista e cobrador, especialmente nos itinerários e rotas de maior demanda", explica Noronha.

Outra tendência adiantada pelo Jornal NH recentemente, e confirmada ontem à tarde, diz respeito à diminuição no valor de outorga exigido da concessionária vencedora do certame. Caindo de 30% para 10% da totalidade do contrato. "Os empresários que vierem a participar, em vencendo a licitação, em vez de fazerem um depósito de R$ 12 milhões, será em torno de R$ 2,8 milhões, dependendo do valor final do contrato", exemplifica.

Mais uma novidade diz respeito a algumas superposições de linhas que, assim, poderão racionalizar e otimizar o serviço. "São, por exemplo, duas linhas que cruzavam o mesmo itinerário. Com isso, se reduziu o tamanho da frota e representa economicidade", detalha o assessor jurídico, assegurando que isso não acarretará redução na oferta de linhas e horários. Esta garantia surge pois a quilometragem a ser percorrida pelos veículos aumentou mais de mil quilômetros ao mês, passando de 5 mil para mais de 6 mil. "Os ônibus vão circular mais para compensar esta redução do número de unidades. Não houve eliminação de horários e itinerários." 

Gratuidades

Aprovada em março deste ano pela Câmara de Vereadores, a lei que regulamenta as gratuidades no transporte público do Município também foi incorporada ao edital. A partir desse regramento ficam estabelecidos critérios para concessão dos benefícios aos usuários. "Mantendo-se 50% para os estudantes de Novo Hamburgo e a gratuidade de 100% para pessoas com deficiência, pessoas com necessidades especiais de tratamento (como hemodiálise, quimioterápico e radioterápico) e eventualmente seus acompanhantes", explica Noronha.

Já as gratuidades para idosos terão modificações e, agora, a isenção de tarifa será concedida aos passageiros com idade superior a 65 anos. Apesar disso, quem já conta com o benefício e ainda não completou a idade mínima não será impactado. "Aquele com mais de 60 anos que já possui esta credencial tem direito adquirido e vai manter esta gratuidade."