Soltos quatro dos nove presos por suposta fraude na saúde em Estância

Quatro dos nove presos durante operação da Polícia Civil que investiga uma suposta fraude na saúde de Estância Velha foram soltos horas após terem sido presos. Mauri Martinelli, exonerado do cargo de secretário de Saúde, a ex-secretária da Pasta Ana Paula Macedo e um dos sócios da empresa Previne foram libertados após prestarem depoimento. Além deles, a mulher detida com uma arma foi solta após pagar fiança de 5 mil reais. Os outros cinco presos, entre eles, Eloise Gerhardt, que também foi exonerada da secretária de Saúde, seguem à disposição dos investigadores.

"A prisão temporária é da Polícia Civil. Nós decidimos quando soltar, via de regra, quando o depoimento satisfaz aos interesses da investigação", justificou o delegado Max Otto Ritter, da Delegacia de Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat) responsável pela investigação.

Como funcionava o esquema

Exames pagos por valores e em quantidades maiores que o real ou com cobranças duplicadas. Ou ainda, consultas agendadas e não realizadas, mas mesmo assim cobradas. Estas questões e outras envolvendo contrato entre a Secretaria da Saúde de Estância Velha e a empresa Previne estão na mira de investigações da Polícia Civil, que deflagrou ontem a Operação Anamnese, a fim de desarticular possível esquema fraudulento de mais de R$ 2 milhões irregulares recebidos pela clínica pelo município.

Os crimes investigados são corrupção ativa, passiva, fraudes licitatórias e associação criminosa. Foram realizadas buscas em Estância Velha, Novo Hamburgo, Dois Irmãos e Mostardas, com o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão.

A Polícia analisará os documentos que foram recolhidos, especialmente os encontrados na prefeitura e na Secretaria de Saúde. Serão confrontadas as informações colhidas nos depoimentos dos oito suspeitos detidos de maneira provisória. Essas prisões têm duração de cinco dias, podendo ser dobradas.

Quanto foi desviado?

A Polícia ainda não tem o resultado total dessa conta. Até 2016, segundo a Polícia, a Previne tinha um contrato anual de R$ 1,2 mil com um município do litoral. A partir de 2017, quando é contratada pela prefeitura de Estância Velha, assina um contrato de R$ 450 mil por ano. Em 2018, os valores aumentam para R$ 1,3 milhão e, em 2019, até o momento, o contrato era de R$ 436 mil. "Causa estranheza se compararmos esse aumento expressivo. Agora, precisamos investigar se todos esses serviços cobrados foram realmente prestados", esclarece o delegado Max Otto Ritter.

Outro fato que chamou atenção da Polícia é o possível envolvimento de outras empresas, que possivelmente atuavam como "laranjas". No momento, são investigados sete contratos, que foram firmados de maneira emergencial ou por meio de dispensa de licitação. Para a Polícia, há indícios de fraudes porque em todas as disputas, que ocorriam com as mesmas concorrentes, a Previne acabava apresentando a melhor proposta e vencia. "Há elementos que não podemos divulgar neste momento, pois a investigação continua, que apontam para isso. Vamos buscar identificar essas empresas que participaram apenas como laranjas", ressaltou Ritter.

População revoltada

Enquanto a Polícia buscava documentos nos prédios da prefeitura e da Secretaria da Saúde, do lado de fora a população acompanhava a movimentação. O torneiro mecânico aposentado Délcio Delmar Schonardie, 54 anos, aproximou-se para saber o que estava acontecendo. Ao ser informado da investigação sobre a fraude da saúde, tirou da carteira sua solicitação de exame que ainda não foi atendida. Ele consultou em 18 de fevereiro após machucar o joelho e foi informado que teria exames no dia 27 de março. No entanto, não conseguiu receber o atendimento porque não foi autorizado. "Ainda na semana passada encontrei o secretário de Saúde e ele me disse que a situação da saúde era crítica em todo o Brasil", relembrou.

Nova Santa Rita demite secretária

Depois que foi divulgada a prisão da ex-secretária de saúde de Estância Velha e atual secretária de Saúde de Nova Santa Rita, Ana Paula Macedo, a prefeitura exonerou a secretária. Segundo a nota divulgado pelo município, ela foi demitida para que exerça seu direito de defesa. A nota ainda destacou que a administração municipal de Nova Santa Rita não teve e não tem qualquer tipo de contrato com a empresa investigada. 

Como continua a investigação

Foram oito meses de trabalhos da Delegacia de Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat) para apurar irregularidades na prestação de serviços médicos. As investigações foram comandadas pelos delegados Vinicios do Valle e Max Otto Ritter, que prestaram entrevista coletiva na sede do Departamento Estadual e Investigações Criminais (Deic), em Porto Alegre, ontem à tarde. Quando questionados se os servidores suspeitos de envolvimento no esquema podem ser afastados de funções públicas, os delegados informam que essa possibilidade existe, se forem encontrados elementos na documentação apreendida.

Como ajudar a investigação?

Tanto a Polícia Civil como o Ministério Público (MP) de Estância Velha estão à disposição dos moradores locais para receberem novas denúncias. Conforme o promotor Bruno Carpes, desde janeiro o MP tem sido parceiro da Polícia, repassando denúncias que chegaram ao órgão. "Essas reclamações de demora nos exames é antiga na cidade", relata Carpes. Se algum paciente acredita que foi prejudicado ou se enquadra em algumas das situações apontadas como fraude, pode se dirigir ao MP. É importante levar documentos que auxiliem a comprovar a irregularidade, como canhotos de exames, por exemplo. "Depois, nós vamos verificar esses dados no cadastro da prefeitura, para tentar apurar o tamanho da fraude", explica o promotor.

A Promotoria fica na Rua Ruy Barbosa, 177 (na rua da UBS Centro), e funciona das 9 às 12 horas e das 13 às 18 horas. Contato (51) 3561-1355. Já o telefone da Polícia Civil é 0800-510-2828. O anonimato de quem fizer a denúncia é garantido.