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Descrição da foto: Empresa foi alvo da Operação Egypto, da Polícia Federal
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal ainda não divulgaram como será realizada a restituição dos valores que agora estão retidos por meio de bloqueio judicial. Segundo a assessoria de imprensa dos órgãos, a orientação deve ser divulgada para os investidores em breve. Já o MPF informou que vai requerer a alienação antecipada dos bens apreendidos e efetuar levantamento, junto com a Polícia Federal, dos valores que restaram bloqueados nas contas dos investigados. Enquanto isso não acontece, o que os investidores da InDeal podem fazer para tentar reaver seu dinheiro?
A orientação de Cássio Schneider Bemvenuti, professor de Direito e coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Feevale e mestre em Direito pela Unisinos, é procurar a Justiça. “Tem que entrar com uma ação, cobrando o que está previsto no contrato”, orienta. No entanto, pela sua experiência jurídica, o especialista salienta que as pessoas lesadas não devem ser muito otimistas. “Se a pessoa colocou 50 e conseguir tirar 40, tem que agradecer”, diz.
A mesma avaliação tem o procurador do MPF em Novo Hamburgo Celso Tres. Em entrevista ao Programa Ponto e Contraponto, da Rádio ABC, ele explicou que é complicado reaver recursos de uma empresa que operava irregularmente, uma vez que a InDeal não tinha autorização do Banco Central.
Quando é movida uma ação para recuperar recursos que envolvem crimes contra o sistema financeiro, há uma ordem de preferência para a realização de pagamentos. Como explica Bemvenuti, tudo indica que a InDeal entre com um processo de falência, visto que o rombo calculado por enquanto pela Receita Federal é de R$ 300 milhões. Depois será calculado dentro da cota de dinheiro que foi confiscado pela Justiça Federal, a proporção que cada um deve receber, sendo que em primeiro lugar serão quitados os débitos com o Fisco e os trabalhadores da empresa, caso exista algum.
“Os últimos serão os credores que, neste caso, são os 55 mil investidores. Primeiro se paga o governo, lembrando que a sonegação fiscal tem multa qualificada”, detalha. Ele cita casos famosos de falência, como da Varig e da Oi, onde os credores aguardam pelo recebimento de valores até hoje.
Professor de Direito e coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Feevale e mestre em Direito pela Unisinos Cássio Schneider Bemvenuti, dá orientações preliminares aos investidores, que vale a pena conferir:
- Aqueles que não conseguiram reaver seu dinheiro deverão mover uma ação na Justiça Federal, cobrando aquilo que foi acordado no contrato. Não é necessário registrar um boletim de ocorrência na Polícia.
- Para isso, é fundamental ter em mãos o contrato original. O investidor também pode apresentar extratos que atestem a falta de pagamento ou outras provas documentais que comprovem essa situação.
- O advogado será o representante legal da pessoa que move a ação. Portanto, quem vai bancar as custas do processo será o investidor, pois é uma ação de autonomia privada.
- Aqueles que não tiverem condições de pagar as custas jurídicas podem procurar a Defensoria Pública. Mas é preciso comprovar que não podem pagar pelo serviço particular.
- Não há um prazo estipulado ou um tempo estimado de quanto tempo será preciso para a ação ser julgada e nem garantias de que os valores serão recuperados.
Oficialmente ainda não foi definida a forma como ocorrerá a restituição dos valores aplicados pelos investidores. Os bens da empresa foram apreendidos e bloqueados judicialmente. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal devem publicar orientação aos investidores em breve.
Dinheiro regular
Quem entrar com uma ação na Justiça para reaver valores investidos na InDeal precisa estar ciente de que este dinheiro terá sua origem rastreada. Isso significa que eventuais recursos não declarados deverão ser regularizados, incluindo a prestação de contas à Receita Federal. “Se judicializou a ação, fica tudo preto no branco. Quem tiver dinheiro frio pode ter mais um dano ainda”, avisa Bemvenuti.
O receio do motorista hamburguense de 35 anos de não conseguir reaver os R$ 3,5 mil investidos não é compartilhado por grande parte dos investidores, que, por redes sociais, dizem ter certeza que as operações seguirão normalmente. “Minha esposa está com medo... fomos enganados”, comenta o hamburguense, que tem no dinheiro investido a esperança de financiar a compra de móveis novos.
Auditores da Receita federal já tinham avaliado esse comportamento e consideraram intrigante a quantidade de pessoas que defendem a proposta. “Trabalhamos para o bem da sociedade, para diminuir o máximo possível o tamanho do prejuízo que os investidores terão”, comentou Héverton Caberlon, da Receita Federal em Novo Hamburgo.
De acordo com a Polícia Federal, se todos os 55 mil investidores quisessem reaver somente o valor depositado, já não haveria dinheiro suficiente e o rombo inicial seria de R$ 300 milhões. "Estou despreocupado" Um hamburguense de 25 anos, investidor na InDeal, garante sempre ter recebido seus rendimentos em dia durante o último ano, com extratos que comprovam a movimentação. De acordo com ele, o próximo pagamento está agendado para segunda-feira, dia 27 de maio. “As contas que foram bloqueadas foram apenas as dos sócios. A conta da empresa está ativa e funcionando normalmente”, disse à reportagem.
O homem garante estar confiante de que continuará recebendo seus valores, apesar dos bens terem sido bloqueados pela Justiça. “Estou totalmente despreocupado. Se a conta da empresa estivesse bloqueada, talvez”, finaliza.
"Se fosse regularizado, investia de novo"
Outro morador de Novo Hamburgo, que não quis divulgar mais dados, conta que investiu na empresa no ano passado e sempre recebeu em dia. No entanto, ele não informou qual o valor do aporte financeiro e quanto recebeu de rendimentos. Quando questionado sobre a operação e se voltaria a investir na InDeal, ele cita a questão legal. “Olha, se fosse regularizado e eu tivesse condições, talvez eu investiria novamente. Mas fiquei surpreso com o volume de dinheiro da empresa”, relata.
"Eu não investiria de novo..."
Um empresário de São Leopoldo, 35 anos, conta que conheceu a InDeal através de uma cliente de Campo Bom. “Fizeram um cadastro no nome da minha empresa e creditaram o valor de R$ 1,2 mil. No sistema deles, tinha usuário e senha para acesso”, comenta. De acordo com ele, o negócio foi no início do ano, logo depois que o Jornal NH publicou reportagem falando sobre o assunto. Em seguida, ele realizou dois saques, de R$ 1,2 mil e R$ 1,5 mil, e não investiu mais. “Eu não investiria de novo da InDeal. Até tenho dinheiro em outra empresa da região que dizem ser seguro e nunca tive problemas”, descreve.
Quando questionado se ficou surpreso com os valores apurados pela operação, ele diz que sim. “Sempre ouvia dizer que a empresa cresceu muito, que vendiam até franquia para quem quisesse abrir escritório, mas não sei se é verdade. Mas não imaginei que movimentavam essa grande quantia”, salienta.
"Eu recebia certo"
Moradora de Canoas, uma ex-investidora de 38 anos ressalta que foi graças ao dinheiro recebido por meio das aplicações na InDeal que conseguiu realizar a cirurgia do pai. “Eu recebia certo. Eu sinto muito por ter terminado desse jeito”, diz. De acordo com a mulher, ela não tinha mais nenhum dinheiro na empresa, pois seu plano já havia acabado. “Eu acho que a Polícia só fez o seu trabalho”, finaliza.
A Receita Federal está investigando 18 pessoas envolvidas com a InDeal, sendo cinco delas jurídicas, os sócios da empresa, e mais 13 pessoas físicas. Todos ganharam um prazo de 20 dias para apresentar toda a comprovação de suas atividades financeiras, como extratos de conta corrente, poupança e aplicações financeiras, além de notas fiscais no caso dos sócios. Quando tiver toda a documentação em mãos, a Receita vai cruzar todos os dados e o balanço da empresa que foi declarado. Assim será possível calcular a quantidade de valores não informados e o volume de tributos não recolhidos. Na edição de ontem informamos, erroneamente, que, além dos cinco sócios, seriam 13 empresas investigadas.
A Hard Fork, publicação de tecnologia The Next Web sobre criptomoedas e tecnologias blockchain, deu destaque ao caso da InDeal. A reportagem da empresa holandesa afirma que um “cartel de crimes de criptomoedas, no Brasil, foi fechado depois de chegar a ter 55 mil investidores que aplicaram mais de 200 milhões de dólares” (R$ 850 milhões) na operação. O texto destaca, ainda, que a InDeal atuava sem autorização do Banco Central do Brasil para fazer operações financeiras.
A Hard Fork usa a expressão “golpistas” para nomear os agentes da empresa que oferecia investimentos em criptomoeda e prometiam aos investidores retornos de 15% sobre seu capital. A reportagem finaliza, destacando que este não é o primeiro crime relacionado a criptomoeda no Brasil.
No início deste ano, a Polícia Civil descobriu um espaço usado para minerar a criptomoeda bitcoin, que era usado pelo tráfico, em Porto Alegre. Uma estrutura com equipamentos de última geração, conforme a Polícia, foi localizada nos fundos de uma casa, no Morro da Embratel. No local, um homem, foi preso. Ele fazia a segurança do espaço.
- Em uma reportagem especial publicada em 15 de fevereiro deste ano, o Jornal NH revelou o esquema operado pela InDeal Consultoria em Mercado Financeiro. A empresa captava investidores com promessas de rendimentos de até 15% ao mês.
- Além de ouvir especialistas, a publicação explicava o funcionamento e os riscos do negócio, ressalvando que o investimento em criptomoedas não era ilegal, mas a forma como a empresa operava.
- O procurador da República Celso Tres reconheceu que a reportagem fomentou a investigação sobre as suspeitas que já rondavam a operação financeira. “A partir daí, confirmamos (as suspeitas)”, disse Tres.
- Na última terça-feira, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal com apoio da Polícia Civil, deflagraram a Operação Egypto. Atuaram na operação 130 policiais federais, 20 servidores da Receita Federal e seis policiais civis.
- Foram cumpridos dez mandados de prisão preventiva e 25 de busca e apreensão, dos quais 13 em Novo Hamburgo, três em Porto Alegre, dois em Estância Velha, um em Campo Bom e um em Esteio, além de um em Florianópolis e um em Laguna, Santa Catarina. Três foram cumpridos na capital paulista.
- Foram expedidas ordens de bloqueio das contas bancárias em nome de pessoas físicas e jurídicas de dezenas de imóveis e a apreensão de veículos e outros artigos de luxo. Dos dez presos, cinco são os sócios da InDeal - dois deles são casados entre si - e três esposas. Os outros dois são colaboradores.
