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O vereador Sandro Seixas (DEM) protocolou na tarde desta segunda-feira (17) denúncia contra Alessandro Melo (PP), preso em flagrante na quinta-feira (13) à noite, no bairro Amaral Ribeiro, pelos supostos crimes de comércio ilegal e porte ilegal de arma de fogo. Conforme Seixas, "o denunciado praticou infração político-administrativa grave, sujeita à apuração e sanção pela Câmara Municipal de Vereadores, conforme restará comprovado após a devida apuração".
A presidente do Legislativo sapiranguense Olívia Steigleider (PP) acolheu a denúncia e determinou a instalação da Corregedoria da Casa, que terá como titular o vereador Leonardo Braga (PSDB). Os suplentes serão José Ambrósio Balardin (PTB) e José Aristides de Moura (Juca-PP). A partir de agora, o trio trabalhará na elaboração de um parecer prévio, que deverá ser apreciado pelo plenário na próxima semana. Caso a denúncia - que será lida na sessão desta terça-feira (18) - seja acatada, Melo terá amplo direito de defesa assegurado ao longo do curso da ação dentro do Legislativo.
Nos próximos dias serão conhecidos os membros da Comissão de Ética da Casa, que será presidida pelo corregedor, mas que terá os demais membros definidos por sorteio pluripardiário.
Ausência em plenário
A sessão desta terça contará apenas com apenas 14 dos 15 vereadores. Em virtude de não ter recebido uma comunicação formal da justiça sobre a prisão de Melo, a Câmara não conseguiu convocar o suplente imediato do vereador, que permanece recolhido em contêiner-cela junto ao Instituto Penal de Novo Hamburgo. Ainda nesta segunda-feira ocorreu a audiência de custódia do parlamentar no Fórum de Sapiranga. O advogado Rafael Noronha, que assumiu o caso no fim de semana, apresentou novos elementos ao juiz interino da Vara de Execuções Criminais de Sapiranga, Carlos Fernando Noschang Junior. O magistrado encaminhou o pedido de liberdade do vereador para apreciação do Ministério Público.
Além disso, a defesa ainda aguarda julgamento do segundo habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça (TJ-RS). "Não há novidades", informou Noronha, em contato com a reportagem.
Leia a íntegra da nota encaminhada pela Câmara de Sapiranga:
"Considerando a apresentação, na tarde desta segunda-feira, 17 (dezessete) de junho, de Requerimento de Denúncia pelo Vereador Sandro Seixas em relação aos recentes fatos envolvendo o vereador Alessandro Vargas de Melo, a presidente desta Casa, Olivia Steigleder, no uso de suas atribuições regimentais, instituiu, através da Portaria nº 104, a Corregedoria da Câmara Municipal.
Foi nomeado como Corregedor o vereador Leonardo Braga e como suplentes os vereadores José Ambrósio Balardin e José Aristides de Moura, em conformidade com o artigo 16, do Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa (Resolução Legislativa nº 015, de 24 de novembro de 2014).
A Corregedoria atuará nas funções da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que existe na Câmara desde 2014, e apreciará denúncias e questões referentes às infrações éticas e condutas que atentem contra as atitudes que são devidas no exercício do cargo de Vereador Municipal".
