MPF pede cassação de mandato do vereador Fernandinho

Após a sessão da Câmara de Vereadores, na tarde desta quarta-feira (26), o procurador da República Celso Tres formalizou a entrega de uma correspondência à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo hamburguense. O pedido é de que a Casa instaure processo que poderá resultar na cassação do mandato de Emerson Fernando Lourenço (Solidariedade).

Conforme Tres, em fevereiro de 2013, Lourenço – que ainda não era vereador eleito de Novo Hamburgo– teve uma motoaquática apreendida pela Capitania dos Portos de Tramandaí, “sendo interditada e lacrada a embarcação, nomeado o próprio Emerson Lourenço fiel depositário pela guarda do veículo”. O procurador reforça, ainda, no texto que, “um ano após, em 2014, o vereador apresentou a motoaquática à Capitania dos Portos com lacre violado, em razão da utilização que fora interditada pela Marinha”, sustenta no material enviado à Câmara.

Lourenço foi condenado à prisão em regime semiaberto por conta da violação do lacre da embarcação, que acabou substituída por pena alternativa. A ação transitou em julgado pelo Supremo Tribunal Federal em junho de 2017.

Tres argumenta ao longo de sua manifestação que o fato – independentemente de ocorrer dentro do mandato legislativo ou não – resultaria entre suas penas à perda dos direitos políticos. Portanto, “o Ministério Público Federal requer seja processado por essa Egrégia Câmara de Vereadores a perda do cargo do vereador Emerson Fernando Lourenço”, formaliza o documento, porém a decisão será dos parlamentares hamburguenses que podem julgar o pedido do Ministério Público Federal (MPF) .

Procurada, a defesa do vereador disse que ele aguardará o acesso aos documentos para se manifestar oficialmente. Nesta quinta-feira (27), uma reunião entre o presidente da Comissão de Ética, vereador Inspetor Luz, e o presidente da Câmara, Raul Cassel, deverá deliberar os próximos passos do caso.

O vereador Émerson Fernando Lourenço está em seu primeiro mandato no legislativo municipal. Ele foi eleito com 2.232 votos, a maioria do bairro Canudos, onde tem base eleitoral.