Publicidade
Com uma vitória expressiva conquistada na Assembleia Legislativa na noite de terça-feira (2), o governador Eduardo Leite (PSDB) começou a quarta-feira (3) agradecendo a base aliada. Graças às esmagadoras votações obtidas pelo Palácio Piratini no parlamento, o governo do Estado está autorizado a iniciar o processo de privatização de três emprestas estatais: a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
Leite, em entrevista coletiva, enalteceu o engajamento dos deputados estaduais na proposta sustentada pelo governador. “Demonstra uma compreensão, uma consciência, da importância das privatizações. Primeiro, para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, mas não apenas este. Também há a modernização da economia gaúcha. O setor privado tem tudo para fortalecer essas empresas, melhorar a eficiência e a prestação desses serviços. E isso, até mesmo, pode significar geração de emprego, renda para o futuro do Estado”, disse Leite. Além disso, o governador enalteceu o fato de que este trio de empresas não será extinto. “Não vai se extinguir a CEEE, a Sulgás ou a CRM. Elas serão vendidas. Especialmente a CEEE e a Sulgás são empresas prestadoras de serviço público, que vai ser operado pela iniciativa privada”, resumiu.
Sobre os próximos passos, o governador citou que iniciará a discussão com o governo federal, por meio do Ministério da Economia, para começar a discussões de ingresso no Plano de Recuperação Fiscal. Leite frisou que, com a autorização de venda dessas três estatais em mãos, o Piratini cumpre os pré-requisitos para aderir ao regime da União. Além disso, fez questão de enaltecer medidas adotadas ainda na gestão anterior, de José Ivo Sartori (MDB), como a aprovação da Lei Estadual de Responsabilidade Fiscal e do próprio acesso ao plano de recuperação. “A última etapa eram as privatizações”, acrescentou o governador.
Na sequência disso, iniciará o processo de modelagem para a venda dessas três estatais. A expectativa do governo é lançar os editais de privatizações num prazo de 12 meses. “O BNDES já tem um termo de acordo conosco e, nos próximos dias, selecionar as consultorias para nos dar suporte técnico para definição da modelagem de privatização”, explicou Leite. Dentro disso serão apurados os passivos da CEEE, Sulgás e CRM, bem como seus ativos, patrimônios e, com isso, identificar seus valores de repasse à iniciativa privada e as responsabilidades do Estado após a venda. “Essa estruturação é complexa e deve levar cerca de um ano”, exemplificou o governador.
Leite garantiu transparência no processo de modelagem das privatizações e em relação aos passivos, Leite disse não considerar um problema para o governo no momento de entregá-las à iniciativa privada, mas que é um ponto a ser observado com atenção. “Não queremos deixar esse passivo como uma surpresa, mas também não adianta querermos transferir tudo para a iniciativa privada a ponto de poderia tornar desinteressante a aquisição das empresas ou, eventualmente, alguém adquirir e ficar tão preso ao passivo que lhe foi repassado e não seguir investir. Aí quem paga o preço é a sociedade gaúcha, o povo”, afirmou.
Sobre a questão envolvendo o parcelamento de salários dos servidores públicos estaduais, já que os montantes que devem ingressar nos cofres do Palácio Piratini estão previstos apenas para 2020, o governador assegura que com a adesão formal ao Plano de Recuperação Fiscal, o Estado poderá buscar recursos financeiros no mercado. “O regime vai nos permitir buscar crédito no mercado, não é o governo federal que nos dá esse dinheiro, a gente busca junto aos bancos, para alcançarmos até 3 bilhões de antecipações de receitas das privatizações, que vão nos ajudar a cumprir com esse compromisso dos passivos e nos liberar nosso orçamento para pagar os salários em dia”, complementou.
