Um mistério iniciado em 2016 chegou ao fim nesta semana: após três anos de estudos, a Prefeitura divulgou o decreto com a lista completa dos imóveis leopoldenses com interesse de preservação. A relação é composta por 265 imóveis e sete monumentos de interesse cultural, artístico ou arquitetônico para o Município, e vai desde prédios icônicos da cidade, como a sede da antiga Unisinos (foto ao lado), até residências que, por algum motivo, mereçam ter sua estrutura preservada.
A primeira relação de prédios foi elaborada por uma arquiteta especialista no assunto. Depois, todos os imóveis foram vistoriados pelos técnicos da Prefeitura, e vários deles foram excluídos da relação, com aprovação do Conselho do Patrimônio Cultural de São Leopoldo (Compac). Restaram os 265 imóveis, que foram divididos em três categorias de proteção: rigorosa (C1), intermediária (C2) e flexível (C3).
PRESERVAÇÃO
Na prática, o decreto protege imóveis que já estavam listados em leis anteriores contra descaracterização e demolição, por exemplo, preservando prédios que ajudam a contar a história da cidade. É isso que argumenta o secretário de Cultura e Relações Internacionais, Pedro Vasconcellos. "O sentido de tudo isso é que nós temos que enxergar essa política como uma política cultural de preservação da memória, da história e do imaginário coletivo da cidade. É um direito que a população tem e as futuras gerações devem ter de acessar a memória coletiva da cidade, desse conjunto de prédios que contam a história de São Leopoldo", resume o secretário.
A maior parte dos imóveis listados está dentro da chamada "Área especial de interesse cultural" da cidade (mapa ao lado), que começa na Rua da Praia e segue pela Rua Independência. "Dentro dela está o patrimônio mais significativo do que restou da cidade, e a importância do inventário é justamente para que a gente possa garantir o direito de conhecimento e acesso das futuras gerações", argumenta Vasconcellos.
Confira o inventário completo:
Inventário completo
Vasconcellos lembra, ainda, que não é mais uma prática usual o tombamento de prédios isolados da cidade, e sim a preservação de um conjunto de prédios. "Se nós pensamos que São Leopoldo tem 195 anos, uma cidade vai sendo construída por camadas históricas. Alguns desses imóveis falam sobre períodos históricos diferentes. Alguns datam do início da colonização alemã, enquanto outros são mais recentes, da década de 70. São diferentes décadas e períodos históricos representados no inventário. É um instrumento de proteção", cita o secretário.
Com a divulgação do decreto com a lista dos imóveis com interesse de preservação, os proprietários serão notificados e terão um prazo de 60 dias para recorrer da decisão, justificando por que o imóvel não deveria pertencer à relação.
O próximo passo da Prefeitura é elaborar o projeto de lei com detalhamento dos incentivos e compensações que os proprietários dos prédios listados vão receber em troca das restrições impostas pelo decreto. "Nós queremos que os proprietários preservem o patrimônio, e a política de patrimônio em nível nacional vai no sentido de garantir os direitos dos proprietários para que tenham contrapartida e incentivos. Isso se dá pela venda de índice construtivo, isenção de impostos e descontos. Nós ainda não estamos com o projeto de lei pronto, mas logo vamos encaminhar para a Câmara", explica Vasconcellos, lembrando que também será realizada uma audiência pública com a presença dos proprietários na Câmara de Vereadores para debater o assunto.
A Ferragem Feldmann, localizada na esquina da Rua Independência com a Rua Conceição, é um exemplo do que o secretário de Cultura, Pedro Vasconcellos, cita como representação da memória coletiva da cidade. "Ela, assim como outros prédios, fazem parte do imaginário da cidade. Todas as cidades têm isso. É o caso da Sociedade Orpheu, das igrejas... quantas pessoas têm aquele ponto como referência? São gerações", exemplifica.
Para alguns dos proprietários dos imóveis listados, em especial para aqueles cujos bens atingiram o grau máximo de proteção (C1), a inclusão dos imóveis é vista com receio, devido às restrições impostas pelo decreto. Se o proprietário tiver interesse de modificar alguma estrutura do prédio, deverá aprovar a intervenção junto à Prefeitura, e será multado se descaracterizar a edificação. Entre os afetados pelo decreto está a família proprietária do Cine Brasil, do Theatro Independência e de um prédio localizado na esquina entre a Rua Brasil e a Rua Independência (fotos abaixo). Embora garanta que há interesse de preservar a parte histórica dos prédios, um dos herdeiros, o empresário André von Esenwein, 48 anos, considera que o decreto engessa o patrimônio da família. "Uma coisa que a gente questiona é assim: temos três imóveis, e os três estão na lista. O que a gente faz? Três prédios desse porte na Rua Independência. Quem vai nos indenizar? O que vai vir de incentivo? Não podemos penalizar 100% do patrimônio de uma família", argumenta.
Esenwein cita como um possível exemplo a ser seguido o prédio onde está localizada a agência da Caixa, também na Rua Independência. Lá, a parte frontal do prédio original foi mantida, e um novo edifício foi contruído nos fundos. "Que se permita que se mantenha a fachada e que possa construir no prédio, se não perde o valor. O maior interesse é a questão visual da fachada, quem passa pela rua tem acesso. O que foi feito na Caixa eu achei legal", compara o empresário.
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EST
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19 BIMtz C3
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Apae
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Chaminé Papelaria Justo
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Monumento à ponte férrea
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