Em Sapiranga, por unanimidade, a Câmara de Vereadores determinou nesta terça-feira (6) a abertura de processo junto à Comissão de Ética para analisar suposto caso de quebra de decoro parlamentar cometido pelos quatro representantes do Legislativo afastados pela Justiça mês passado.
A decisão do juiz Carlos Fernando Noschang Júnior acatou parcialmente o pedido feito pela Polícia Civil para retirar temporariamente do cargo Leonardo Braga (PSDB), Alessandro Vargas de Melo (PP), Valmir Pegoraro, o Baxo (PDT), e Cesino Nunes de Carvalho, o Dula (PP). A situação decorre de suposto esquema para compra de voto na eleição para a presidência da Câmara em dezembro do ano passado.
O parecer prévio da Corregedoria, assinado foi assinado pelo corregedor José Ambrósio Balardin (PTB), recomendou a admissibilidade do processo político-administrativo para verificar se a conduta do quarteto afastado teria infringido o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Na sequência, por meio de sorteio, ocorreu a definição de uma nova comissão que analisará o caso. Balardin permanece como presidente e terá ao seu lado os vereadores Vilmar Machado (PTB), Sandro Seixas (DEM) e Jossara Cardoso (PP).
A denúncia foi protocolada na Casa pela Mesa Diretora, formada pela presidente Olívia Steigleder (PP), o vice Diego Lima (DEM), o primeiro secretário Lauderi dos Santos, o Dico (PT), e o segundo secretário José Aristides de Moura, o Juca (PP).
Durante a apreciação da matéria em Plenário, os vereadores Juca, Dico e Lima foram substituído pelos suplentes Leandro Batista da Costa e Louvo Rasch e Jorge Elias Borges, por serem autores do requerimento e, por causa disso, estavam impedidos de votar. Após a análise, os titulares retornaram às funções.
Este é o segundo processo político-administrativo que Melo responde na Casa. Inclusive, apenas após a conclusão do primeiro trâmite legislativo - previsto para encerrar dia 15 de agosto - é que a Comissão de Ética da Câmara começa a se debruçar sobre a segunda denúncia.
A situação é decorrente da prisão em flagrante sofrida pelo progressista, dia 13 de junho, por comércio ilegal e porte ilegal de arma de fogo. O caso motivou pedido de denúncia encaminhado por Sandro Seixas (DEM) por quebra de decoro parlamentar.
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