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Descrição da foto: Seminário: juíza Andrea Hoch Cenne palestrou na Feevale
Dados do Observatório Estadual de Segurança Pública apontam que de janeiro a junho deste ano 184 mulheres sofreram tentativas de feminicídio e 43 foram mortas no Estado. Dos 18.710 registros de ameaça realizados, 397 aconteceram em Novo Hamburgo. Já nos casos de lesão corporal, dos 10.635 registrados, 167 foram de mulheres hamburguenses. Quando se fala de estupro, dos 678 casos notificados no território gaúcho, 13 aconteceram no Município. No entanto, as autoridades acreditam que os índices podem ser maiores, pois ainda há mulheres que não denunciam por medo.
Para debater o assunto, a Universidade Feevale e a Prefeitura de Novo Hamburgo promoveram nesta terça-feira o 4.º Seminário Lei Maria da Penha - Perguntas e respostas, o desafio continua. Dentre as palestrantes, estava a juíza da Vara de Violência Doméstica hamburguense e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Andrea Hoch Cenne. "A Maria da Penha é uma pessoa real, que sofreu duas tentativas de assassinato do marido pelo fato de ser mulher. Então essa lei é importantíssima, pois resguarda a vida da mulher", salientou.
Mudança
Andrea defendeu que é preciso uma mudança de cultura, uma construção social onde a mulher não seja vítima de violência pelo gênero. "Ouvimos que 'se a mulher se comportasse não seria estuprada'. Mas é a mulher que estupra?", questionou. Segundo a magistrada, as estatísticas demonstram que quanto mais a mulher denuncia, mas segura ela fica. A juíza ainda explicou que a Vara de Violência Doméstica não trata de questões que envolvam patrimônio e guarda dos filhos, mas tem o objetivo de zelar, como prioridade, pela vida da mulher, afastando a vítima do agressor. Tanto que as medidas protetivas são autorizadas no mesmo dia em que são solicitadas.
O evento foi organizado pelo Núcleo de Apoio aos Direitos da Mulher (Nadim) da Feevale. Conforme a coordenadora Lisiana Carraro, o serviço é um espaço para o reconhecimento e fortalecimento da dignidade da mulher que vive em Novo Hamburgo. Em 2018 foram 75 beneficiárias diretas atendidas no projeto, com 166 atendimentos individuais e 11 coletivos.
Por videoconferência, a coordenadora do Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense (MMNEPA), Rita Teixeira, participou do seminário. "Quando uma mulher chega na delegacia para registrar uma ocorrência de violência é questionada se tem certeza do que está fazendo e ainda ouve o conselho: 'se é ruim com ele, pior sem ele' ", ressaltou.
Maria da Penha, 74 anos, é farmacêutica e bioquímica. Em 1983, ela foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de Marco Antonio Heredia Viveros. Primeiro, ele deu um tiro nas costas da esposa enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda – constam-se ainda outras complicações físicas e traumas psicológicos.
No entanto, Viveros declarou à Polícia que tudo não havia passado de uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho. Em 1988, Maria da Penha, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) denunciaram o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). Em 2001, o governo foi responsabilizado pela OEA por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
Depois de muitos debates e mobilizações, o Brasil aprovou uma lei que tratasse de proteger a mulher contra a violência.
Viva Mulher, na Avenida Pedro Adams Filho, 5.836, Centro, em Novo Hamburgo. Telefone (51) 3097-9482. Atendimento nas segundas-feiras, do meio-dia às 18 horas, terças-feiras, das 11 às 17 horas, nas quartas e quintas-feiras, das 9 às 17 horas, e nas sextas-feiras, das 8 às 14 horas (durante o horário de verão).
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), na Rua Júlio de Castilhos, 806, em Novo Hamburgo. Telefone (51) 3584-5805 WhatsApp (51) 98418-7814.
Núcleo de Apoio aos Direitos da Mulher da Universidade Feevale (Nadim), localizado no Câmpus 2, no prédio 8. Atendimento nas segundas-feiras, das 13h30 às 17h30
Juizado da Violência Doméstica (Foro), na Rua Bayard Toledo Mércio, 66, telefone (51) 3553-5500.
Procuradoria Especial da Mulher (Câmara de Vereadores), na Rua Almirante Barroso, 261. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas. Telefone (51) 3594-0560.
Central de Atendimento à Mulher - Basta ligar para o número 180. A ligação é gratuita. É um canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para as mulheres em todo o Brasil.
