Publicidade
Descrição da foto: Alessandro Melo (PP) enfrentará a primeira denúncia em Plenário dia 27 de agosto
Protocolado no Legislativo por volta das 16h30 desta quinta-feira (15), o relatório final da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Sapiranga indica a cassação de mandato de Alessandro Vargas de Melo (PP). A questão envolve apenas a primeira denúncia por quebra de decoro parlamentar que responde o vereador. O processo político-administrativo corre em instância distinta ao do Judiciário e possui desdobramentos apenas nesta esfera.
O pedido foi encaminhado à Casa por Sandro Seixas (DEM). O democrata alega que o progressista infringiu o Código de Ética da Casa pela prisão em flagrante sofrida em 13 de junho deste ano, pelos crimes de porte ilegal e comércio ilegal de arma de fogo. No relatório, a comissão entendeu que, "considero que a conduta praticada pelo denunciado quebra o decoro parlamentar e gera imagem negativa para a presente Casa Legislativa, opino, assim, que seja aplicada a penalidade de perda de mandato do vereador Alessandro Vargas de Melo", dizia o texto.
Por sua vez, a defesa de Melo mantém a posição de que a denúncia não possui materialidade e não deve ser acatada em Plenário. "O fato narrado na inicial não incide em nenhuma sanção administrativa prevista nas legislações pertinentes", alegam os advogados Rafael Noronha e Pablo Aboal, os procuradores do progressista. Outro argumento elencado é que, "em hipótese de provimento, que seja dado de forma parcial, para que seja adotada sanção administrativa que não a de cassação do mandato eletivo", alegam Noronha e Aboal.
Os defensores ainda argumentam, por sua vez, que a votação para abertura de denúncia junto à Comissão de Ética transcorreu de forma irregular. Ambos contestam o fato de que Seixas tenha deixado seu posto para dar lugar ao então suplente Álvaro Luiz Schonardie (DEM), que não teria direito a voto, no entendimento dos advogados.
A Comissão de Ética contesta e ressalta que os trâmites e procedimentos legais foram adotados para dar lisura ao processo.
Inicialmente, a Câmara chegou a cogitar a possibilidade de realizar uma sessão extraordinária para avaliar o parecer da Comissão de Ética. O tema ainda será definido na próxima semana, mas a tendência é de que a votação ocorra apenas no dia 27 de agosto em encontro ordinário do Legislativo. Na sessão da próxima terça-feira, 20 de agosto, ocorrerá a leitura do parecer em Plenário.
Na sequência, o relatório será enviado à Comissão de Justiça e Redação para a análise regimental. Posteriormente, a matéria novamente retorna para ser apreciada por parte dos vereadores sapiranguenses. Melo apenas perderá o mandato, caso dois terços dos parlamentares (10 vereadores) entenderem que ocorreu quebra de decoro.
Antes disso, os advogados de defesa - ou o próprio progressista - terá direito a 1 hora para explanar seus argumentos.
Melo também é pivô de um segundo escândalo envolvendo o Legislativo local. A partir da extração autorizada pela Justiça das mensagens contidas no aparelho telefônico do progressista, a Polícia Civil identificou suposto esquema para compra de voto na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Sapiranga no final do ano passado. Além de Alessandro, foram afastados mais três parlamentares: Valmir Pegoraro, o Baxo (PDT), Cesino Nunes de Carvalho, o Dula (PP), e Leonardo Braga (PSDB).
O juiz Carlos Fernando Noschang Junior acatou parcialmente o pedido assinado pelo delegado Fernando Pires Branco e determinou que o quarteto fosse temporariamente retirado de suas de titularidade na Casa. Melo, Dula e Baxo devem ser indiciados por corrupção ativa, já Braga, por corrupção passiva.
Conforme o Código de Ética da Casa, apenas com o término da primeira denúncia - protocolada por Sandro Seixas - é que a segunda comissão poderá iniciar a análise do caso. O fato acabou motivando a presidente Olívia Steigleder (PP), o vice-presidente Diego Lima (DEM), o primeiro-secretário Lauderi dos Santos, o Dico (PT), e o segundo-secretário José Aristides de Moura, o Juca (PP), a encaminhar denúncia por quebra de decoro contra os quatro.
>> Quer receber notícias como esta e muitas outras diretamente em seu e-mail? Clique aqui e inscreva-se gratuitamente na nossa newsletter.
