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Descrição da foto: Melo: pode perder o cargo
Para Melo ser cassado, no mínimo dois terços (dez votos) dos 15 parlamentares em Plenário precisam concordar com o parecer emitido pela Comissão de Ética da Casa. O documento entende que a conduta de Melo se configuraria como infração político-administrativa.
Antes do julgamento por parte dos parlamentares, a defesa terá uma hora para apresentar seus argumentos à Câmara. O tempo será dividido entre Melo e seus advogados, Rafael Noronha e Pablo Aboal. Na sequência, será feita a leitura na íntegra do parecer pela cassação do progressista. Por fim, será posto o relatório em votação e, na sequência, o projeto de resolução para chancelar a decisão do Legislativo.
Melo e mais três vereadores foram afastados pela Justiça em julho. Leonardo Braga (PSDB), Valmir Pegoraro, o Baxo (PDT), e Cesino Nunes de Carvalho (PP) aparecem num suposto esquema para compra de voto na eleição para Mesa Diretora, em dezembro. O quarteto responderá procedimento junto à Comissão de Ética, por quebra de decoro, que pode ocasionar a perda do mandato aos envolvidos. Numa eventual condenação de Melo hoje, em razão da primeira denúncia, o processo seguirá apenas contra Braga, Dula e Baxo. Se escapar da perda de mandato nesta terça-feira, ele se junta aos colegas para responder ao outro procedimento político-administrativo.
Noronha defendeu que, "com máximo respeito, o entendimento é puro e exclusivamente político, infelizmente", argumentou. "Utilizar fato que sequer o vereador esteja formalmente acusado como ensejador da quebra de decoro, sem qualquer precisar legal, utilizando-se os princípios da moralidade e legalidade, ou seja, sem trânsito em julgado é equivocado", seguiu o advogado. "A presunção de inocência é preconizada na Constituição Federal e, pela simetria, aplicável na esfera legislativa, sob pena de judicialização na justiça comum", exemplificou o defensor e adiantando uma possível estratégia da defesa.
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