Antes da votação em Plenário sobre a cassação de mandato do vereador afastado Alessandro Melo (PP), a Câmara de Sapiranga negou o pagamento de salário a Leonardo Braga (PSDB) nesta terça-feira (27). Após o afastamento determinado pela Justiça, o tucano ingressou com recurso junto ao Legislativo para assegurar o pagamento de seus subsídios mesmo distante de suas funções na Casa.
Inicialmente, a presidente da Câmara Olivia Steigleder (PP) havia negado a requisição. Braga recorreu e o assunto foi analisado pela Comissão de Justiça a Redação. O parecer foi contrário ao repasse dos vencimentos ao parlamentar. Em Plenário, os vereadores do município chancelaram a decisão por unanimidade.
Entretanto, no momento da votação, Vilmar Machado (PTB) se atrapalhou e acabou indicando sua decisão em favor do afastado. Logo após o resultado, pediu a revisão.
Relator da matéria, Lauderi dos Santos, o Dico (PT), disse que não há previsão regimental na Casa para que um vereador recebesse salário distante da titularidade do mandato. “Não existe possibilidade, a menos que com decisão judicial, que mais de 15 parlamentares recebam salário”, afirmou.
Na sequência, o vereador Egon Kirchheim (PT) classificou o pedido como um deboche. Já Marcos André Harff (PDT) seguiu a mesma linha e ressaltou que a Casa não deveria autorizar o pagamento.
A decisão tomada pela Câmara ainda cabe recurso na esfera judicial.