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Descrição da foto: Alessandro Melo alegou que caso ainda não foi julgado pela Justiça, mas não adiantou
Uma sessão tensa e conturbada. Assim a Câmara de Sapiranga decidiu nesta terça-feira (27) pela cassação de mandato de Alessandro Melo (PP), por quebra de decoro parlamentar. A denúncia, de autoria do vereador Sandro Seixas (DEM), tramita na Casa desde 17 de junho está balizada na prisão em flagrante sofrida pelo progressista por comércio ilegal e porte ilegal de arma de fogo. A votação ocorreu por unanimidade.
Inicialmente, foi feita a leitura do parecer emitido pela Comissão de Ética. O relator Diego Lima (DEM) ressaltou que a prisão de Melo, em junho passado, resulta em prejuízo à imagem do Legislativo. “Entendo que a penalidade a ser imposta ao denunciado é a severa perda de mandato”, afirmou.
Na sequência, o advogado Rafael Noronha foi até a Tribuna defender - no seu entendimento - a inconsistência da denúncia apresentada por Seixas. O criminalista lamentou o fato de não ter sido autorizada utilização de material visual para sua apresentação. Questionada, a presidente Olivia Steigleder lembrou que o regimento previa apenas a sustentação oral à defesa.
Durante o período máximo para em que poderia rebater os argumentos, Noronha voltou a lembrar que sequer o mérito do caso foi analisado pela Justiça. “Nem o Ministério Público apresentou denúncia ainda”, disse.
Em seu pronunciamento, Melo comentou que seu caso pode abrir um precedente “perigoso”. A referência foi feita em razão da possível imaterialidade do fato, que há no entendimento da defesa, ocasionando uma “insegurança jurídica” aos trabalhos da Câmara.
O progressista citou que “não fui condenado. Nego qualquer acusação”, acrescentou. Assim como em discursos anteriores, voltou a falar em injustiça e classificou a denúncia como “moralista”.
Por volta das 16h25, iniciou a votação nominal em Plenário.
