Uso de tornozeleiras ameniza, mas não é solução definitiva para superlotação das DPPAs

Um solução que se não resolve, ameniza a situação da superlotação de presos nas DPPAs da região. Essa é a análise do juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC), Carlos Fernando Noschang Júnior, da decisão de utilizar tornozeleiras eletrônicas para abertura de vagas no sistema prisional e consequente esvaziamento das delegacias. 'Não é uma solução definitiva, mas certamente é um paliativo excelente. Ao mesmo tempo que presos terão monitoramento constante, teremos a abertura de vagas até a entrega de novas casas prisionais”, explica. A definição ocorreu em reunião na manhã de quarta-feira, entre o juiz, o superintendentes da Susepe, Cesar Veiga, e autoridades policiais da região. Noschang explica que serão presos já no semiaberto, aqueles que trabalham durante o dia e voltam para as casas prisionais para passar a noite, que utilizarão o monitoramento 24 horas, passando para a prisão domiciliar.

Do contêiner para o fechado

Noschang ressalta que o modelo atual de tornozeleiras é praticamente inviolável, já tendo sido utilizado em Santa Cruz do Sul e Rio Grande sem registros de rompimento. O responsável pelo Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Vale do Sinos (CRPO/VRS), coronel Vitor Hugo Konarzewski, ressalta que não são os presos que estavam nas DPPAs e nos contêineres do Instituto Penal Novo Hamburgo (IPNH), presos em flagrante, que receberão as tornozeleiras e sim aqueles do semiaberto que já preenchem determinados requisitos. “O Judiciário e a Susepe fizeram estudos e não é qualquer preso que será solto. O que importa é que esses presos que estavam nas delegacias vão para o sistema fechado”, afirma.

Quem são eles

“São presos com bom tempo de pena cumprida, que já contam com saídas e realizam trabalhos externos. Eles já convivem com a sociedade e passando a usar a tornozeleira estarão ainda mais vigiados que no semiaberto”, afirma o juiz Noschang. Ele afirma que a Susepe disponibilizou cerca de 500 tornozeleiras, mas em um primeiro momento a medida deve atingir cem presos.Omagistrado afirma que esses apenados possuemmenor periculosidade. “Não são pessoas faccionadas, não são líderes de organizações criminosas e nem possuem forte ligação com o tráfico e consumo de drogas”, garante. Noschang afirma que eles precisam estar no endereço de domicílio a partir das 20 horas e permanecer até horário determinado, que varia conforme o trabalho desenvolvido externamente pelo preso.

Decisão foi tomada em conjunto

Brigada assume custódia no IPNH

No final da tarde de quarta-feira, o 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), de Novo Hamburgo, assumiu a custódia dos contêineres no IPNH, em substituição a agentes da Força Gaúcha, que vinham desempenhando a função. “Seguimos aguardando o retorno do pedido de dois policiais militares da reserva, mas frente a situação que estava antes, mesmo com essa medida teremos um destacamento de menor efetivo para a custódia”, afirma Konarzewski, que comanda o CRPO/VRS ao qual está subordinado o batalhão. Ele afirma que há uma queda de cerca de 70% no número de policiais que estavam vigiando presos nas DPPAs em relação ao número que ficará no IPNH e não foi divulgado por estratégia da polícia.

Saiba mais

>> Um presídio está em construção em Sapucaia do Sul desde o dia 7 de janeiro.

>> A previsão é de que a estrutura possa abrigar até 600 presos, o que ajudaria no desafogo.

>> O custo está estimado em R$ 44 milhões e a contratação é por meio de permuta.

>> E troca, a empresa ganhará o terreno do ginásio da Brigada Militar em Porto alegre, avaliado em R$ 40,5 milhões, além de seis salas e três boxes de garagem.