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Descrição da foto: Colégio Estadual Ignácio Plangg abriga mais de 400 alunos
"A Seduc informa que não há nenhum estudo referente à desativação das atividades da Escola Estadual Ignácio Christiano Plangg, no bairro Canudos, em Novo Hamburgo. Atualmente, a instituição de ensino abriga mais de 400 alunos das séries finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Ensino Médio, com 17 turmas, funcionando nos turnos manhã, tarde e noite", afirma a nota emitida pela secretaria.
O projeto, no entanto, teria sido proposto por um grupo de juízes, conforme o vereador Cristiano Coller (Rede), em publicação em uma rede social.
Em comunicado, também em rede social, a direção do colégio afirma que organiza, na próxima quinta-feira, dia 5, uma reunião para discutir o assunto com a comunidade escolar. O convite se estende a ex-funcionários, ex-professores e a comunidade em geral. "Nas dependências da escola (irão se reunir) autoridades, representantes do município, do Estado e Sindicatos, para esclarecimentos sobre a notícia que circula no bairro, e que deixa a todos nós muito preocupados, que é o fechamento da nossa escola, para em seu lugar, abrir um presídio. Não podemos concordar com essa possibilidade, então contamos com a presença de todos na busca pela preservação de nossa escola". O texto conclui com "Quem abre uma escola, fecha uma prisão."
Mesmo que o projeto siga adiante, a instalação de um presídio, ainda que em método APAC, precisa derrubar uma lei municipal que proíbe a instalação de casas penitenciais e similares no perímetro urbano do Município de Novo Hamburgo. A lei 2.761, de novembro de 2014, assinada pelo então prefeito Luis Lauermann, considera similares: colônia penal agrícola; penitenciária; centro de detenção provisória - CDP; instituição para cumprimento de penas em Regime Semiaberto; unidade de internação de menores infratores.
O Rio Grande do Sul inaugurou a primeira unidade da APAC em dezembro do ano passado, no antigo prédio do Albergue Pio Buck, na zona leste de Porto Alegre. Sem fins lucrativos, a APAC se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.
O principal objetivo é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O método se caracteriza pelo estabelecimento de uma disciplina rígida, baseada no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento das famílias dos recuperandos.
O principal diferencial desse método é o baixo índice de reincidência no crime. Enquanto no sistema penitenciário comum é de 75%, nas APACs, é de apenas 8%.
