Publicidade
Descrição da foto: ESTRUTURA: Colégio Estadual Engenheiro Ignácio Christiano Plangg teria condições para receber iniciativa, diz Apac/NH
Há cerca de três meses, no início de junho, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em conjunto com a Vara de Execuções Criminais (VEC) da região, apresentou uma sugestão ao governo do Rio Grande do Sul que gera polêmica entre os moradores do bairro Canudos. A proposta é da desocupação do tradicional Colégio Estadual Engenheiro Ignacio Christiano Plangg, em Canudos, que viraria uma unidade prisional que utiliza o método de ressocialização da Apac, a exemplo do que ocorre no prédio do antigo Albergue Pio Buck, em Porto Alegre, desde o final do ano passado. Uma reunião com pais e alunos foi convocada pela direção da escola para amanhã, a fim de cobrar esclarecimentos.
Otimização
"Primeiramente é importante deixar claro que não se trata de um presídio. É um método diferenciado de cumprimento de penas, fizemos um estudo que mostrou a redução em 60% do número de alunos nesta escola. Em Porto Alegre, escolas estão sendo fechadas e vimos que talvez fosse interessante encaminhar alunos para escolas menores", explica a presidente da Apac/NH, Lisandra Müller.
Ela cita que as escolas estaduais João Ribeiro e Antônio Vieira tiveram queda no número de alunos no mesmo período de 45% e 50%, respectivamente, conforme dados extraídos na concepção da proposta do último Censo Escolar (2017). "Nossa ideia envolveria um ganho aos alunos", afirma, enfatizando que a João Ribeiro realizou solicitação ao Estado para implementar ensino médio. Assim, as outras duas instituições estaduais, que ficam a cerca de um quilômetro cada, poderiam receber os alunos da Ignacio Plangg.
A escola afirma que não recebeu por parte da Secretaria de Educação do Estado nenhum tipo de confirmação ou desmentido sobre a informação, e por isso convocou a reunião com pais e alunos, mas estendendo o convite à comunidade e sindicatos. "Por não termos nenhum aviso formal, nos resta fazer isso e convocar a comunidade para o diálogo. Não queremos que nossa escola feche. Estamos em uma área de vulnerabilidade social e diminuir opções não é interessante", afirma o vice-diretor do turno tarde, Gustavo Reinisch.
Ele conta que o colégio estadual adotou cautela após semanas ouvindo indagações por parte de pais e moradores. "Chegou até nós como um boato que haveria um presídio nos arredores. Depois o rumor foi crescendo e falou-se que seria na escola. Ficamos sabendo que estava sendo feito um abaixo-assinado contrário", conta Reinisch.
Somente são transferidos para a Apac os condenados que estão dispostos a seguir a disciplina e que querem, de verdade, reparar o mal que fizeram à sociedade. Atos de indisciplina são punidos com o retorno do condenado ao sistema penitenciário comum, além das medidas legais tomadas pelo Judiciário.
No regime fechado, a associação afirma que a abertura de uma vaga custa ao Estado mais de R$ 60 mil, enquanto no seu sistema sai por cerca de R$ 10 mil. Já o custo médio do preso no convencional, que é de R$ 2,5 por mês, cai para R$ 1,3 mil, com base nos 40 presos que estão neste método na capital.
Lisandra diz que o espaço da escola é enorme, com possibilidade de acomodação dos primeiros recuperandos, como são chamados os internos neste método em vez de apenados, além de uma futura ampliação do prédio com a mão de obra dos próprios internos. "Além disso, haveria espaço para produção de alimentos orgânicos, que, inclusive, poderiam ser vendidos à comunidade do entorno, como ocorre em outras Apacs. Em Itaúna-MG, tem padaria aberta ao público; em São João Del-Rei-MG, há fábrica de móveis de demolição e uma produção de plantas, por exemplo", exemplifica Lisandra.
"É um estabelecimento prisional com maior valorização da pessoa e com o uso de metodologias humanitárias. Recuperandos já vêm se utilizando disso em outras unidades da Federação. Deixa-se o crime do lado de fora, ressocializando os presos", defende o juiz Carlos Noschang, da VEC.
Tanto a presidente da Apac/NH quanto o juiz da VEC negaram, em contato com a reportagem do Jornal NH, terem sido convidados para participar da reunião de amanhã. Lisandra Müller afirma estar à disposição para explicar a proposta à comunidade. Ela diz que não recebeu um retorno formal da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), mas caso a resposta seja negativa, a associação seguirá prospectando locais para a implementação da instituição.
Mesmo que o projeto siga adiante, a instalação de um presídio, ainda que em método Apac, precisa derrubar uma lei municipal que proíbe a instalação de casas penitenciais e similares no perímetro urbano do Município. A lei 2.761, de novembro de 2014, assinada pelo então prefeito Luis Lauermann, considera similares: colônia penal agrícola; penitenciária; centro de detenção provisória - CDP; instituição para cumprimento de penas no semiaberto; unidade de internação de menores infratores.
Entidade sem fins lucrativos, a Apac se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, como braço do Judiciário e Executivo. O método se caracteriza pelo estabelecimento de uma disciplina rígida, baseada no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento das famílias dos recuperandos. Neste método, o índice de reincidência no crime é mais baixo. Enquanto que no sistema penitenciário comum é de 75%, nas Apacs é de 15%.
Procurada, a Secretaria Estadual de Educação negou que haja um estudo de desativação em andamento, mas que houve reunião com a Apac no início de junho. "A Seduc informa que não há nenhum estudo referente à desativação das atividades da Escola Estadual Ignácio Christiano Plangg, no bairro Canudos, em Novo Hamburgo. Atualmente, a instituição de ensino abriga mais de 400 alunos das séries finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Ensino Médio, com 17 turmas, funcionando nos turnos manhã, tarde e noite", afirma a nota emitida pela secretaria. Já a assessoria da Secretaria de Administração Penitenciária diz que a Pasta recebeu a sugestão e que ela seguiria "em análise".
