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A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou, nesta quinta-feira, a desativação dos dois contêineres-cela instalados no Instituto Penal de Novo Hamburgo (IPNH). A decisão, a pedido da Defensoria Pública, pode provocar soltura em massa de presos perigosos no Vale do Sinos. Além de não permitir a superlotação nas delegacias regionais de Novo Hamburgo e São Leopoldo, a ordem diz que, se não houver vaga nas penitenciárias, o detento deve receber prisão domiciliar.
“A tendência é que homicidas, assaltantes, traficantes detidos diariamente na região sejam soltos, pois todos sabemos que os presídios não têm vaga”, comenta um especialista em segurança pública que pediu para não ser identificado. No documento enviado ainda ontem à Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo, o desembargador Ivan Leomar Bruxel dá prazo de 24 horas para cumprimento da medida, que deve valer após a publicação do ofício, possivelmente na segunda-feira
Os contêineres foram instalados em maio no IPNH para aliviar a superlotação nas delegacias. Já tiveram queima de colchões e fuga de detentos, mas são, conforme as autoridades regionais do Judiciário, Ministério Público e segurança pública, a alternativa mais viável em meio ao caos carcerário no Estado. “Soltar bandido jamais deve ser a solução. Mas é isso que deve acontecer. Ou o retrocesso de acúmulo de presos nos pátios das delegacias, apesar de a decisão proibir essa condição”, acrescenta o especialista
Só hoje, decisão beneficiaria 29 detentos
Até as 21h30 desta quinta, havia 14 em um contêiner e 15 no outro. Significa que, se a decisão entrasse logo em vigor, 29 criminosos seriam imediatamente mandados para casa. A decisão não especifica se terão que usar tornozeleira eletrônica, o que poderia não fazer diferença em razão da escassez dos equipamentos de monitoramento.
A DECISÃO
"Determinar que, no prazo de 24 horas, todos os presos recolhidos no Instituto Penal de Novo Hamburgo sejam imediatamente removidos apropriados à sua situação jurídica - nos quais não estão incluídas as Delegacias de Polícia - ou, se isso não for possível, que sejam encaminhados à prisão domiciliar."
Até as 21h30 desta quinta, havia 14 em um contêiner e 15 no outro. Significa que, se a decisão entrasse logo em vigor, 29 criminosos seriam imediatamente mandados para casa. A decisão não especifica se terão que usar tornozeleira eletrônica, o que poderia não fazer diferença em razão da escassez dos equipamentos de monitoramento.
"Determinar que, no prazo de 24 horas, todos os presos recolhidos no Instituto Penal de Novo Hamburgo sejam imediatamente removidos apropriados à sua situação jurídica - nos quais não estão incluídas as Delegacias de Polícia - ou, se isso não for possível, que sejam encaminhados à prisão domiciliar."
