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Descrição da foto: Cada contêiner, adaptado com ar-condicionado e banheiro, recebe até 16 presos
A decisão é resultado de pedido de habeas corpus feito em janeiro pela Defensoria Pública, sob argumento de "grave violação de direitos humanos". O defensor público Mário Rheingantz apresentou laudo que contêineres devem ser usados apenas como depósito e transporte de mercadorias. "Não são locais adequado para pessoas. Ficam no sol e são muito quentes." Para ele, os aparelhos ar-condicionado instalados não amenizam o problema. "É um espaço muito pequeno, onde não se pode comportar 16 pessoas como era previsto."
Os contêineres foram instalados em maio no instituto penal para aliviar a situação das delegacias de polícia regionais de Novo Hamburgo e São Leopoldo, onde presos ficavam algemados no pátio. Neles já houve queima de colchões e fuga de detentos, mas ainda são, conforme autoridades regionais do Poder Judiciário, Ministério Público (MP) e segurança pública, a alternativa mais viável em meio ao caos carcerário no Rio Grande do Sul. Os bandidos soltos deverão receber tornozeleiras eletrônicas, mas o Estado não tem equipamentos suficientes.
O despacho
O despacho do TJ é assinado pelo desembargador Ivan Bruxel: "Determinar que, no prazo de 24 horas, todos os presos recolhidos no Instituto Penal de Novo Hamburgo sejam imediatamente removidos apropriados à sua situação jurídica - nos quais não estão incluídas as Delegacias de Polícia - ou, se isso não for possível, que sejam encaminhados à prisão domiciliar."
Idealizador dos contêineres, Noschang considera "um retrocesso" a decisão dos colegas da segunda instância. "Isso vai representar um êxito para o criminoso", lamenta, projetando que beneficiados voltem a delinquir mesmo com o monitoramento das tornozeleiras. "Não podemos ser inocentes e pensar que isso não vai acontecer."
Cada contêiner custou R$ 35 mil e foi bancado pelo Judiciário com verbas de transações penais. "Não eram a solução, mas uma situação menos pior, pois estavam dando suporte à Susepe até a criação de novas vagas", afirmou Noschang, citando ampliações e construções de novos presídios, como o Sapucaia do Sul.
