Defensoria alega falta de condições nos contêineres e aponta violação dos direitos humanos
Contêineres estão instalados junto ao Instituto Penal de Novo Hamburgo
Por Suélen Schaumloeffel
A decisão da 7ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado em acatar pedido de habeas corpus coletivo da Defensoria Pública gaúcha, que solicitou a suspensão do uso dos contêineres-cela para abrigar os presos provisórios da região, ainda não refletiu nas Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs) de Novo Hamburgo e São Leopoldo. Até a tarde desta segunda-feira (23), nenhum comunicado que impedia o uso das estruturas havia sido recebido, e 30 presos continuavam detidos nos dois contêineres instalados junto ao Instituto Penal de Novo Hamburgo.
A atuação conjunta dos Núcleos de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) e Defesa em Execução Penal (Nudep) da Defensoria realizou a denúncia alegando "grave violação de direitos humanos" cometida com a medida de manter os presos provisórios no local.
Descrição da foto: Contêineres: início da operação foi em 2 de maio
Os dirigentes dos Núcleos, Mário Silveira Rosa Rheingantz e Alexandre Brandão Rodrigues, realizaram uma vistoria em dezembro de 2018, cerca de cinco meses antes da ativação da estrutura e os presos serem encaminhados ao local.
Caos no sistema carcerário
Os contêineres foram instalados em maio no Instituto Penal de Novo Hamburgo (IPNH) para aliviar a superlotação nas delegacias. Já aconteceram queimas de colchões e fuga de detentos, mas as autoridades regionais do Judiciário, Ministério Público e segurança pública defendem que essa é a alternativa mais viável em meio ao caos carcerário no Estado. Cada contêiner possui 15 metros quadrados de área e 2,6 metros de altura, sistema de refrigeração de ar, latrina, torneira e iluminação.
Na inspeção, foram apontadas supostas irregularidades
>> Falta de isolamento térmico (os contêineres, segundo os defensores, estão diretamente expostos ao sol, sem qualquer material que isole o calor, e as saídas de ar são muito pequenas).
>> Espaço insuficiente para tantas pessoas (a vistoria apontou média de 0,37 m² por preso).
>> Falta de chuveiros (a única saída de água é uma pequena torneira localizada acima de uma patente turca, impedindo a privacidade para a realização das necessidades fisiológicas dos presos).
Laudo
Uma equipe de engenharia da Defensoria Pública também vistoriou o local em dezembro. O laudo técnico apontou que os contêineres devem ser destinados somente para depósito e transporte de produtos ou cargas. Conforme os defensores, foi encaminhado um pedido à 1ª Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo pedindo a suspensão do uso, mas foi negado.
Diante disso, foi encaminhado um agravo para a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Os próprios desembargadores teriam inspecionado o local e constatado a situação de presos e policiais militares que realizam a custódia deles. Inclusive os desembargadores verificaram que a estrutura provisória chegou a abrigar presos por mais de duas semanas.
Juiz fala em ''formalização da impunidade''
Com o anúncio da decisão de desativação dos contêineres-cela e a possibilidade de ter que liberar presos para regime domiciliar, as instituições de segurança já iniciaram uma mobilização, conforme disse em entrevista à Rádio ABC 900 o juiz da Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo, Carlos Fernando Noschang Júnior. "Já está havendo uma mobilização desde quinta-feira (dia 19) para buscar e garantir as vagas no momento em que essa decisão acontecer de forma oficial. A tendência é que esses presos sejam encaminhados para o sistema penitenciário. Por isso que eu acredito que não haja encaminhamentos à prisão domiciliar. Na minha ótica, um preso provisório ir para prisão domiciliar é um problema, exceto algumas situações, pois seria um fomento para esses presos voltarem a delinquir. Seria a formalização da impunidade", disse.
Saiba mais
As duas estruturas foram inauguradas em maio como forma de desafogar o xadrez das delegacias e evitar que presos ficassem algemados do lado de fora das delegacias ou em viaturas sob custódia da polícia militar. Cada contêiner tem capacidade para abrigar 16 presos e custou R$ 35 mil.
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