Mesmo com decisão da Justiça, contêineres-cela seguem funcionando
Um habeas corpus obtido pela Defensoria Pública gaúcha determina que o uso das estruturas seja interrompido, após alegar "grave violação de direitos humanos"
Por Suélen Schaumloeffel
Publicado em: 24.09.2019 às 16:43Última atualização: 24.09.2019 às 17:01
Foto por: Inézio Machado/GES Descrição da foto: A justificativa para a utilização dos contêineres é que unidades devem servir para desafogar celas das DPPAs
Os contêineres-cela instalados junto ao Instituto Penal de Novo Hamburgo seguem abrigando os presos das Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs) de Novo Hamburgo e São Leopoldo. Um habeas corpus obtido pela Defensoria Pública gaúcha junto a 7ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado determina que o uso das estruturas seja interrompido, após alegar “grave violação de direitos humanos” dos presos provisórios que permaneciam no local.
A decisão dá 24 horas para que os presos sejam conduzidos para presídios ou liberados à prisão domiciliar, após a notificação ao Estado. Através da assessoria de comunicação a Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen) informou que ainda não havia recebido a intimação.
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