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Notícias | Região Na Câmara de Vereadores

Impeachment do prefeito de Lindolfo Collor será julgado por três infrações: entenda o caso

Se for condenado, Wiliam Winck deixará o cargo

Por João Victor Torres
Publicado em: 01.11.2019 às 10:56 Última atualização: 01.11.2019 às 14:36

Uma longa sessão. A previsão na Câmara de Vereadores de Lindolfo Collor é que os votos dos parlamentares em relação ao impeachment do prefeito Wiliam Winck sejam conhecidos apenas no período da tarde desta sexta-feira (1º). Inicialmente, o primeiro passo é a leitura integral do processo.

Após isso, a defesa ainda terá prazo de duas horas para se manifestar e cada vereador pode usar a Tribuna por 15 minutos. Vencidas todas as etapas previstas na legislação, os parlamentares passam a proferir seus votos.

O parecer da Comissão Processante, perante a denúncia apresentada na Casa por quatro partidos políticos (MDB, PTB, PRB e PT), identificou três infrações cometidas por Winck. Entre eles, impedir o funcionamento regular da Câmara; descumprir orçamento aprovado para o exercício financeiro para o ano referido (2019); e por fim; ter praticado ato contra expressa disposição da lei, de sua competência ou omitir-se na sua prática.

Com isso, cada item será analisado em separado. E a condenação - para os aspectos apontados - ocorre apenas por dois terços dos votos em Plenário. Apesar disso, se a maioria absoluta entender que efetivamente ocorreu infração a um desses pontos, automaticamente, Winck perde o cargo. Apesar disso, a votação transcorre até o final mesmo que no primeiro julgamento já seja confirmada a perda do mandato.

Se a Câmara decidir pelo afastamento definitivo do prefeito, será expedido um decreto legislativo oficializando a saída de Winck do posto máximo do Executivo. Depois, a sessão é encerrada e uma nova reunião será imediatamente convocada pelo presidente Márcio Cardoso (MDB). Sendo assim, ainda nesta sexta-feira, o vice-prefeito Gilmar de Quadros (PT) será empossado.

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