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A solicitação requer abertura de processo de impeachment ao progressista. Segundo o presidente da Casa, o vereador Jamir Adilio Pelicioni (PSB), na sessão desta noite ocorrerá a leitura da denúncia. Posteriormente, os parlamentares deverão votar pela admissibilidade ou não da matéria.
Maioria simples
Para ser instaurado no Legislativo, o procedimento político-administrativo precisa de maioria simples. O Parlamento é formado por 11 vereadores, sendo assim, bastam o voto de seis deles favoravelmente à denúncia para abertura do processo de impeachment. Caso isto aconteça, logo após a votação ocorre o sorteio para definição dos membros da Comissão Processante - que eventualmente será o colegiado responsável por analisar os fatos na esfera política. Por outro lado, a Câmara também pode entender que o pedido é improcedente e rejeitá-lo em Plenário. Com isso, o processo sequer seria iniciado.
Entenda o impasse
O empresário Almiro Nogueira, 50 anos, é o autor da denúncia. Ele listou três supostas infrações cometidas pelo prefeito. A questão está ligada à colocação de uma roda d'água na Praça do Museu, na área central, que seria uma doação ao município.
Só que a polêmica está numa placa que foi colocada no local. Conforme o item, quem teria disponibilizado o monumento à cidade seria o prefeito. Em sua defesa, argumenta que o "erro" foi cometido pelo profissional contratado para confeccionar o material. "No dia seguinte, estive na praça e pedi para que fosse retirada. A roda d'água foi uma doação feita por alguém que não quer ter seu nome divulgado", justifica o progressista.
Porém, Nogueira ressalta que, nesses casos, "o recebimento de qualquer doação pela Administração Pública precede de lei autorizativa, que não foi providenciada", escreve o autor da denúncia na argumentação.
Em publicação nas redes sociais da prefeitura, no final de outubro quando o monumento foi entregue, o Executivo enaltecia a proposta pelo fato de que "resgata uma parte conhecida e importante na história da cidade".
