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Ouça, na íntegra, a participação de Eduardo Leite no Ponto e Contraponto
"Não tem como você falar sobre qualquer investimento no Estado, seja de segurança ou infraestrutura, sem passar pelas reformas que estão na Assembleia", sinaliza. Sete propostas ainda seguem em análise no Parlamento e visam alterar o regime de previdência de parte do funcionalismo e modificam determinados planos de carreira. Ao todo eram oito projetos, mas um - sobre a contribuição de servidores civis à previdência gaúcha - já foi aprovado no fim do ano passado.
Ainda durante a entrevista o governador adiantou que encaminharia nas próximas horas a convocação para sessão extraordinária da Assembleia na próxima semana. Disse ainda que concessões e ajustes no texto seriam feitas. As mudanças estão detalhadas na página 14 desta edição.
Leite lembrou que a situação fiscal é dramática. "O Estado basicamente é um grande gerente de folha de pagamento e, principalmente, de inativos". Como exemplo, citou que são 210 mil aposentados e pensionistas e 120 mil servidores na ativa. "O passado nos consome. E quando o passado é tão pesado, o futuro começa a ser comprometido", sublinha.
Com isso, ainda não se pode pensar em obras, como a RS-010, pleito antigo da região. O governador explicou que ambos os assuntos estão interligados. Sendo assim, a solução foi apostar em construções aguardadas por décadas e que poderiam ser retomadas dentro das possibilidades. Entre elas, a ponte da Avenida dos Municípios, concluída no ano passado, e a duplicação da RS-118, que deve ser concluída ainda em 2020, garantiu Eduardo Leite.
Salários e ICMS
O governador comentou sobre a promessa feita durante a campanha de 2018, de que pagaria em dia o funcionalismo ainda no primeiro ano de mandato, o que não ocorreu. "Entramos no governo com duas folhas salariais em aberto. É importante lembrar isso." Frisou ainda que havia dívidas acumuladas na saúde, especialmente nos repasses aos hospitais, bem como uma antecipação de receitas feita pela gestão anterior na casa de R$ 780 milhões. Outra situação foi a venda frustrada de ações do Banrisul, que ficou abaixo da expectativa e não andou como esperado. Apesar disso, reforça que pretende regularizar os pagamentos em 2020, mas isso depende da entrada de recursos extraordinários. Parte disso pode vir da venda de estatais - casos da Sulgás, CEEE e CRM.
Sobre impostos, Leite assegurou que irá propor mudanças neste ano. "Vamos encaminhar à Assembleia projetos que vão apresentar uma nova estrutura tributária do RS." Além disso, sinaliza que não pretende pedir prorrogação das alíquotas majoradas de ICMS, que no final de 2018 foram mantidas até o final deste ano a pedido do governador.
Em até 60 dias o presídio de Sapucaia do Sul deve ser inaugurado. Após concluir as negociações com a prefeitura de São Leopoldo - que prestará o serviço de água e esgoto, num convênio firmado com o Estado que resultou no aumento do repasse mensal ao Centenário. Com isso, o principal impasse está resolvido.
O governador ressaltou que as tratativas para que o Estado enfim possa ingressar no Regime de Recuperação Fiscal da União estão em estágio bem avançado. "Prova disso são as manifestações que foram feitas pelo ministro Paulo Guedes", ressalta. "Nós estamos fazendo a lição de casa", cita, referindo-se às reformas e à venda de estatais. A expectativa é que a renegociação da dívida possa sair ainda este ano. "Acredito que deva ocorrer dentro do primeiro semestre", completa Leite.
