O prefeito de Portão, José Renato das Chagas (PDT), até o início da tarde desta terça-feira (18), ainda não havia sido notificado pela comissão processante da Câmara sobre a abertura do processo de cassação do mandato. Apesar disso, a prefeitura já tem conhecimento do que se trata a denuncia feita por um eleitor a respeito de aditivo no contrato emergencial do recolhimento do lixo. Procurador da prefeitura de Portão, Alexandre Sato reforça que o prefeito agiu dentro da legalidade. "Todos os procedimentos estavam embasados em pareceres da Procuradoria e da Diretoria do Meio Ambiente quanto a necessidade de contratação de mais uma equipe para conseguir recolher todo o lixo", garante.
Segundo Sato, em questão da legalidade, o prefeito está bem tranquilo. "Mas existe uma questão política em ano eleitoral. Tem muitas entrelinhas nesta questão política. Ele tomou a posição (de aditar o contrato do lixo) em razão da equipe técnica. A necessidade da boa prestação de serviço á comunidade", reforça.
Ele explica que a prefeitura não poderia levar em consideração as propostas das outras empresas na concorrência, pois havia sido feito o orçamento com base em duas equipes formadas por um motorista e três garis cada. "Se a gente vai montar mais uma equipe, a proposta da segunda colocada ultrapassaria o custo da primeira", aponta.
Entenda o caso
O eleitor portonense Igor Carlos de Paula Farias aponta que o prefeito cometeu uma infração político-administrativa em relação ao contrato emergencial de coleta de resíduos sólidos urbanos firmado em 26 de dezembro de 2018 com a Transportes Rafa e Vic Ltda. No primeiro mês da execução dos serviços, a empresa solicitou aditivo devido à necessidade de mais uma equipe para dar conta de todo o trabalho. O contrato então subiu de R$ 58.791,57 para R$ 73.488,45 — valor superior aos R$ 67.042,88 propostos pela segunda colocada, a KLL Transportes Ltda. “O prefeito negligenciou na defesa do interesse do município, que era economizar o dinheiro público”, argumenta o acusador.