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Segundo a assessora jurídica da Câmara, Mônica Siveris, o rito do processo do impeachment segue as determinação do decreto lei 201/67, que descreve em seu artigo 5º o passo a passo. "A partir de hoje (terça-feira, 18) a comissão dá início aos trabalhos. O presidente tem cinco dias úteis para notificar o prefeito do processo, remetendo cópia da denúncia, para que ele produza, em até dez dias, sua defesa prévia, por escrito, em que vai indicar provas e testemunhas. Então, o relator terá cinco dias para apresentar seu parecer", explica Mônica, ressaltando que ao final desses 20 dias úteis, pode ser pelo arquivamento ou pelo prosseguimento. No primeiro caso, já é analisado pelo plenário na sessão ordinária seguinte.
Mantendo o processo, aí começa a instrução do processo. "É a fase, no Direito, em que se ouve testemunhas e se faz diligiências para sanar quaisquer dúvida", esclarece. No fim da instrução, ocorre a sessão de julgamento, em que Renatinho ou seu procurador terá duas horas para apresentar oralmente sua defesa. Não há prazo para que os atos da comissão ocorram, mas o prefeito deve sempre ser notificado com 24 horas de antecedência e tudo deve estar pronto em 90 dias para evitar que o caso seja arquivado automaticamente. "É a primeira vez que acontece um processo desses em Portão. Temos que tratar o assunto com cautela e muito cuidado para não cometer nenhuma falha", acrescenta Mônica.
