A Prefeitura de Novo Hamburgo publica nesta terça-feira (14) o decreto 9.206/2020, reiterando o estado de calamidade pública no Município até o próximo dia 18 por conta da pandemia do coronavírus. A grande mudança é a permissão de abertura, com restrições, ao comércio em geral e a prestadores de serviços. A publicação do decreto chegou a ser cogitada na quinta-feira da semana passada, depois prevista para sábado e, por fim, acabou saindo a neste início de semana. A prefeita Fatima Daudt vai detalhar as novas regras hoje.
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Além daqueles considerados essenciais, que já estavam liberados, agora todos os estabelecimentos comerciais podem atender, desde que a portas fechadas e com um cliente por vez. O estabelecimento também é responsável em não permitir fila nem aglomeração na entrada, de manter o ambiente higienizado e de oferecer álcool gel aos clientes, o mesmo valendo para prestadores de serviços.
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Já os restaurantes e lanchonetes podem abrir até as 17 horas, mas fica vedado o atendimento no balcão em qualquer horário. Após este horário, somente podem funcionar por meio de tele-entrega, drive-thru ou pague e pegue. Também segue o que estava determinado anteriormente, de distanciamento de dois metros entre as mesas, além de toda a questão higiênica.
Entre hoje e amanhã o governador Eduardo Leite deverá assinar um novo decreto regulando a atuação de determinadas atividades econômicas no Estado, suspensas por ele até esta quarta-feira, dia 15. Em função disso, eventualmente, o Município poderá ter de fazer adequações nestas novas deliberações. "Quando o novo decreto do Estado for publicado vamos ter que analisar as determinações que virão", pontua a procuradora-geral da Prefeitura, Fernanda Luft.
Quem circulava pelas ruas do bairro Canudos, especialmente nas vias mais movimentadas, percebia que a atividade comercial era retomada antes mesmo da flexibilização, que ocorreu apenas à noite, após a confirmação da Prefeitura. Lojas com produtos não essenciais, como bazares e até mesmo de itens como brinquedos, funcionavam e recebiam clientes no interior de seus estabelecimentos. Além disso, comerciantes do ramo de confecção e roupas também abriram as portas ontem. Outros, por sua vez, atendiam a portas fechadas.
O fato é que longe da área central a vida parecia mais próxima da normalidade. Em outros pontos do Município, como no Primavera, por exemplo, apenas mercados e oficinas basicamente funcionavam.
Por outro lado, há quem tenha jogado a toalha. O professor de artes marciais Ubirajara Santana, 56 anos, disse que abandonará o próprio negócio e voltará a dar aulas numa academia como funcionário. Agora, ele tem vendido os equipamentos que tem e a preço abaixo do mercado.
Restaurantes e lanchonetes podem abrir?
Sim, mas somente até as 17 horas. Em nenhuma hipótese é permitido o atendimento no balcão. Após este horário, somente podem funcionar por meio de telentrega, drive thru ou pague e pegue.
E o consumo de alimentos em restaurantes, pode?
O que fica vedado é o consumo no balcão, onde pode haver aglomeração. Nas lanchonetes que possuem mesas, as pessoas podem comer no local. Consumir alimento e bebida no balcão é que fica proibido.
As bancas podem funcionar?
Sim, sendo proibido o consumo no balcão - nas mesas instaladas no local pode. As pessoas também podem fazer o pedido e levar o produto para casa, sempre no sentido de evitar aglomerações.
E bares e pubs?
O novo decreto proíbe expressamente a abertura de pubs e bares. Mas eles podem trabalhar desde que por meio de tele-entrega, drive thru ou take away (também conhecido como pague e pegue).
O comércio pode abrir?
Comércio de produto essencial já estava autorizado. Agora aqueles que vendem itens não essenciais podem fazer o atendimento individualizado, ou seja, um cliente por vez. Uma loja de roupas, por exemplo, pode atender desde que seja com a porta fechada. O cliente entra e é atendido, enquanto o próximo espera.
Perguntas respondidas pela procuradora Fernanda Luft.