Estado pressiona, mas prefeituras não recuam na flexibilização dos decretos

Os decretos com flexibilizações para o comércio e serviços, publicados pelos prefeitos da região, desagradaram o governo do Estado. Depois das prefeituras de Esteio e Novo Hamburgo, os novos alvos de ações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), junto ao Ministério Público (MP) estadual, foram os prefeitos de São Leopoldo e Cachoeirinha. Ambos os municípios definiram regras mais brandas que as do Estado, descumprindo normas do Decreto Estadual n.º 55.240/2020. As prefeituras de São Leopoldo e Esteio afirmam que não foram notificadas oficialmente pelo MP.

Na representação contra São Leopoldo, a PGE salienta que o Município não está cumprindo as normas sanitárias determinadas, em especial, pela publicação do Decreto Municipal nº 9.631. O texto assinado pelo prefeito leopoldense, Ary José Vanazzi, terça-feira, determina que os estabelecimentos podem atender até 30% de clientes conforme o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), das 11 às 22 horas; das 7 às 19 horas é para padarias. Além disso, amplia a capacidade do atendimento de academias, barbearias e salões de beleza de 30% para 50% do PPCI, medidas que contrariam determinação estadual.

A PGE também destaca que o número de óbitos nos últimos sete dias teve aumento de 48% na região R07 (Novo Hamburgo) - da qual São Leopoldo faz parte -, passando de 31 para 46. Na última semana, o bloco intermunicipal apresentou piora em um indicador que abrange dados específicos, permanecendo ainda com dois indicadores em avaliação de risco máximo, o que determinou a bandeira vermelha para a região.

A procuradora-geral de São Leopoldo, Angelita Rosa, afirmou que o Município não foi intimado oficialmente, tendo tomado conhecimento da ação pela imprensa. "O Município de São Leopoldo pretende manter seu decreto na íntegra, na medida em que tem autonomia para isso desde o julgamento do STF ocorrido em maio", afirmou.

Vanazzi destaca que o objetivo do Município é manter o comércio aberto mesmo após o Dia dos Pais e ressalta que os decretos municipais já divergiram do estadual em outras ocasiões. "O nosso decreto nunca foi igual ao do Estado. Ou mais rigoroso ou mais flexível. Sempre adotamos medidas conforme a nossa estrutura de Saúde no Município. Hoje, triplicamos o número de UTIs. Tinha 5, agora tem 16."

Pedido de liminar

No final da manhã de ontem, o Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública (ACP) com pedido de antecipação de tutela para que Esteio suspenda a eficácia ou anule o Decreto Municipal nº 6.663, de 3 de agosto de 2020, mantendo as restrições da bandeira vermelha na cidade, em conformidade com o sistema de Distanciamento Controlado dos decretos estaduais. Conforme o promotor de Justiça Eduardo Buaes Raymundi, autor da ACP, ao emitir o Decreto nº 6.663/20, a cidade passou a adotar deliberadamente a bandeira laranja, contrariando o Sistema de Distanciamento Controlado, que classificou a R08 (Canoas) - à qual Esteio pertence - em bandeira vermelha.

Em nota técnica enviada ao MP-RS pela Procuradoria-Geral do Estado na terça-feira, a Secretaria Estadual da Saúde ressaltou que os leitos necessários para atender os pacientes com Covid-19 não são exclusivos para o município, mas para toda a região e, portanto, eventual crescimento de casos levará à diminuição de vagas para os habitantes dos demais municípios. Procurada, a prefeitura de Esteio afirma que ainda não foi notificada oficialmente pela promotoria.

 

Vem aí

Um projeto para a recuperação da economia capilé, que deve ser apresentado na próxima semana. A informação foi antecipada pelo prefeito de São Leopoldo, Ary José Vanazzi, ontem. O plano vem sendo elaborado há cerca de um mês e meio, com apoio de entidades. Um novo decreto deve sair hoje, exigindo a testagem no comércio da cidade.