Flexibilização será possível com aval de dois terços da região; entenda como vai funcionar

Enfim, está em vigor a gestão compartilhada do modelo de distanciamento controlado. A proposta foi gestada pelo governo do Estado, a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e lideranças das 21 regiões nas quais o território gaúcho foi dividido pelo plano de enfrentamento à pandemia da Covid. Só que as flexibilizações serão implementadas somente se contarem com a chancela da ampla maioria dos prefeitos daquela determinada localidade. Segundo informou, por meio da assessoria de imprensa, o Executivo gaúcho previa emitir o decreto oficializando a cogestão até as 23h59 de ontem.

Além disso, antes de passar a valer, o Gabinete de Crise montado pelo Piratini analisará as propostas de protocolos regionais e emitirá um parecer dentro do período de 48 horas após o envio do texto alternativo. Só depois disso é que terão autorização para vigorar na prática. Porém, o Estado pode exigir correções.

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Ao anunciar a alteração, o governador Eduardo Leite defendeu que os blocos intermunicipais poderão, a partir desta modificação, "se organizar melhor de acordo com as suas especificidades, por isso vão ter a possibilidade de definir protocolos próprios", sublinhou.

Como funcionará

Por outro lado, há algumas travas de segurança estabelecidas pelo governo. Para um determinado local que tenha sido classificado com a bandeira vermelha, nenhuma regra poderá conter restrições menores do que aquelas previstas na bandeira laranja, que é de risco médio. Apesar disso, a decisão deverá ser tomada por colegiado envolvendo aqueles gestores de uma determinada região.

De acordo com Leite, a flexibilização pode ser adotada a partir da aprovação de dois terços dos integrantes daquele determinado conjunto de municípios. Por exemplo, na região de Novo Hamburgo, formada por 15 cidades, seriam necessários votos favoráveis de, pelo menos, dez prefeitos. Entretanto, cada grupo regional deverá instituir comitês técnicos para discutir as modificações e eventuais mudanças nas regras.

Decreto de Novo Hamburgo segue valendo

O decreto que flexibiliza normas em Novo Hamburgo segue em vigor até a homologação do novo protocolo de cogestão regional, o que ainda não aconteceu. Com isso, seguem as normas que haviam sido implementadas na semana passada, permitindo, por exemplo, que comércio não essencial de rua receba um cliente por atendente.

Decisões serão sempre regionais

Leite diz, ainda, que a deliberação por maioria dos prefeitos ocorre com base no princípio de solidariedade e integração do sistema de saúde gaúcho, mas também da economia. Afinal, pessoas residem numa cidade, mas trabalham e estudam em outra. "As regiões devem ter um compromisso conjunto e coletivo de medidas que garanta que o vírus não se expanda e que não acabe comprometendo o sistema hospitalar da região", explica.

Proposta em análise

A Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (Amvars) discute um protocolo para ser encaminhado ao governo do Estado com flexibilizações para alguns setores mesmo sob bandeira vermelha no distanciamento controlado. Abaixo estão alguns dos elementos da proposta, que ainda pode sofrer modificações e também depende de uma homologação com prazo de até 48 horas pelos técnicos do governo do Estado, conforme regras da cogestão que foram anunciadas ontem.

Alimentação
Restaurantes a la carte, prato feito e buffet sem autosserviço
50% trabalhadores;
25% lotação;
Teletrabalho / presencial restrito;
Somente entre às 11hs até às 14hs e das 18hs até às 22hs, respeitado o teto de ocupação;
Telentrega / pegue e Leve / drive-thru.

Alimentação - Lanchonetes e lancherias
50% trabalhadores;
25% lotação;
Teletrabalho / presencial restrito;
Somente até às 20hs, respeitado o teto de ocupação;
Telentrega / pegue e Leve / drive-thru.

Comércio
Comércio de Veículos - Comércio de Veículos (rua)
25% trabalhadores;
Teletrabalho / presencial restrito;
Limitado até às 19h, a um cliente por atendente, respeitado o teto de ocupação) / teleatendimento;

Comércio Atacadista - Comércio Atacadista - Não essencial;
25% trabalhadores;
Teletrabalho / presencial restrito;
Limitado até às 19hs, respeitado o teto de ocupação;
Comércio eletrônico / telentrega / drive -thru;

Comércio Varejista - Comércio Varejista - Não essencial (rua)
25% trabalhadores;
Teletrabalho / presencial restrito;
Limitado até às 19hs, respeitado o teto de ocupação;
Comércio eletrônico / telentrega / drive -thru;

Comércio Varejista - Comércio Varejista - Itens essenciais (centro comercial e shopping);
25% trabalhadores;
Teletrabalho / presencial restrito;
Limitado até às 19hs, respeitado o teto de ocupação;
Comércio eletrônico / telentrega / drive -thru;

Comércio Varejista - Comércio Varejista de mercadorias em lojas de conveniência em postos de combustíveis;
25 % dos trabalhadores;
25% de lotação teletrabalho; presencial restrito;
Limitado até as 19hs, respeitado o teto de ocupação e vedada aglomeração. (Após esse horário apenas para recebimento de pagamento do combustível).

Outros serviços

A Amvars também está discutindo protocolos para outros serviços, como os templos religiosos, que também ficarão sujeitos às regras de aprovação prévia dentro do modelo de gestão compartilhada anunciado pelo governo do Estado.

Região agiliza acordo

Dentro da região de Novo Hamburgo, a Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (Amvars) pretende o quanto antes concluir o regramento alternativo para encaminhá-lo ao Piratini. Prefeita de Dois Irmãos e presidente da associação, Tânia Terezinha da Silva indica que há um encaminhamento de boa parte dos gestores locais para oficializar restrições menos severas ao comércio e restaurantes e indica que, com base nisso, as 15 cidades sob a referência hamburguense não devem enfrentar problemas para atingir a cláusula de barreira dos dois terços. "Pretendemos enviar ao Estado o quanto antes", diz Tânia. "Temos propostas muito bem claras que todos os prefeitos e prefeitas concordaram", complementou, ao comentar que agora faltam detalhes para bater o martelo com relação aos protocolos mais flexíveis. Já as regiões de Caxias do Sul e Taquara esperavam pelo decreto estadual para estruturar as regras locais.

Podem adotar a bandeira laranja

Sem registro de internação ou óbito por Covid nos últimos 14 dias, cidades da região podem adotar bandeira laranja mesmo na área vermelha. É o caso de Brochier, Cidreira, Ivoti, Lindolfo Collor, Maratá, Morro Reuter, Pareci Novo, Presidente Lucena, Riozinho, Santa Maria do Herval e Tupandi.

Bandeira vermelha pela oitava semana seguida

As regiões de Novo Hamburgo, Canoas, Taquara e Capão da Canoa permanecem na bandeira vermelha, segundo mapa definitivo da 14ª rodada do distanciamento controlado do Estado anunciado, ontem, pelo governador, Eduardo Leite. Com isso, a região 7, liderada por Novo Hamburgo, ingressa na oitava semana consecutiva em bandeira vermelha. Já a região de Caxias do Sul segue com a classificação mais branda.

Depois de análise dos 25 pedidos de reconsideração enviados por municípios e associações regionais, o Gabinete de Crise acatou o recurso de três regiões. A região liderada por Novo Hamburgo não apresentou recurso nesta semana.

Somente três das 12 regiões que haviam ficado no indicativo de normas mais restritivas no mapa preliminar de sexta-feira, conforme o modelo, migraram para bandeira laranja: Uruguaiana, Bagé e Guaíba.